19/09/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 08:33

Decisão interlocutória
18/09/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
16/09/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
16/09/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001142-08.2021.4.02.5114/RJ AUTOR: ALMIR BERNARDO DE MORAESADVOGADO(A): LAISSA DO NASCIMENTO DIAS (OAB RJ257640)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (OAB RJ106393)INTERESSADO: JULYANA DAMASCENA DE MENEZES OLIVEIRAADVOGADO(A): JULYANA DAMASCENA DE MENEZES OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Anote-se o nome da subscritora das peças dos eventos 130 e 136 como parte interessada, tendo em vista que após ter substabelecido sem reservas os poderes que lhe foram outorgados pelo autor, a advogada passou a postular em nome próprio apenas quanto ao recebimento dos honorários contratuais.

Verifico que, embora haja pedido de desconsideração da petição do evento 130 no evento 136, não houve efetivo cumprimento do determinado no despacho do evento 132.

Acrescento que, ao analisar os fundamentos jurídicos do requerimento formulado pela patrona originária da causa no evento 130, este Juízo constatou que a jurisprudência do STJ e o ato normativo do CNJ citados não guardam qualquer relação com os trechos transcritos como correlatos ou com o direito postulado.

O Código de Processo Civil estabelece, já em seu capítulo I, mais especificamente em seu art. 5º, que aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé; dispondo ainda em seus artigos 77 e 80 que os fatos devem ser expostos de acordo com a verdade e que sua alteração configura litigância de má-fé.

Isso posto, defiro o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, para que a advogada esclareça o ocorrido, sob pena de multa e expedição de ofício à OAB/RJ, para apuração de infração disciplinar, com fulcro no art. 34, XIV, da Lei 8.906/94.

Sem prejuízo à determinação supra, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o pedido de habilitação apresentado no evento 138.

Após, voltem conclusos para decisão.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juíza Federal
13/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2025 17:01

Decisão interlocutória
12/09/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 14:23

Juntada de Petição
08/09/2025 13:06

Juntada de Petição
26/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001142-08.2021.4.02.5114/RJ AUTOR: ALMIR BERNARDO DE MORAESADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (OAB RJ106393)ADVOGADO(A): JULYANA DAMASCENA DE MENEZES OLIVEIRA (OAB RJ171906) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a patrona da causa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos, na íntegra, a jurisprudência e o ato normativo citados na petição do evento 130 e justifique a sua aplicabilidade ao caso concreto.

Após, voltem conclusos.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juíza Federal
19/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:55

Despacho/Decisão - Quebra de sigilo telemático
19/08/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:50

Juntada de Petição
25/07/2025 01:53

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003218-79.2024.4.02.9388/TRF (ALMIR BERNARDO DE MORAES)
01/08/2024 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/08/2024 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
27/05/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
06/05/2024 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/05/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:35

Determinada a intimação
03/05/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-75 processada no TRF2 com o no. 50032187920244029388/TRF (JULYANA DAMASCENA DE MENEZES OLIVEIRA)
27/03/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-75 processada no TRF2 com o no. 50032187920244029388/TRF (ALMIR BERNARDO DE MORAES)
26/03/2024 18:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*10-75
19/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/03/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
08/03/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/03/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 105
07/03/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/03/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/03/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/03/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/03/2024 11:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*10-75
01/03/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:10

Determinada a intimação
01/03/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/02/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2024 17:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*10-75
09/01/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/11/2023 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 14:18

Determinada a intimação
07/11/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
20/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
22/08/2023 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2023 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2023 19:17

Determinada a intimação
22/08/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 16:51

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
04/06/2023 09:48

Juntada de Petição
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
01/06/2023 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/06/2023 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/05/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/05/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 13:44

Homologada a Transação
20/04/2023 17:29

Conclusos para julgamento
14/03/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/03/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/03/2023 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 21:14

Convertido o Julgamento em Diligência
09/03/2023 17:05

Conclusos para julgamento
24/01/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/01/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/12/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 18:09

Intimado em audiência
16/12/2022 18:09

Determinada a intimação
16/12/2022 17:38

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 17:20

Audiência de conciliação instrução e julgamento realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 16/12/2022 16:00. Refer. Evento 43
16/12/2022 16:09

Juntada de Petição
16/12/2022 16:09

Juntada de Petição
13/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/12/2022 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/11/2022 13:05

Juntada de Petição
17/11/2022 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/11/2022 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/11/2022 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/11/2022 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/11/2022 12:35

Determinada a intimação
14/11/2022 14:48

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 19:27

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 16/12/2022 16:00. Refer. Evento 36
21/09/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
23/08/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 18:37

Determinada a intimação
23/08/2022 17:18

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 17:18

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 07/12/2022 16:00
09/06/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/05/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2022 16:04

Despacho
28/04/2022 20:32

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 14:31

Juntada de Petição
11/04/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/04/2022 15:23

Intimado em Secretaria
08/04/2022 15:23

Despacho
07/04/2022 16:55

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2022 16:55

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 07/04/2022 15:00. Refer. Evento 17
07/04/2022 15:34

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/02/2022 02:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
25/01/2022 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/01/2022 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/01/2022 17:56

Determinada a intimação
25/01/2022 14:36

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 14:36

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 07/04/2022 15:00
26/08/2021 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/08/2021 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/08/2021 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/08/2021 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/08/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2021 16:20

Determinada a intimação
20/08/2021 16:58

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 16:58

Juntada de Certidão
06/07/2021 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/05/2021 15:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2021 15:25

Determinada a citação
10/05/2021 15:11

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2021 15:07

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2021 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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