27/08/2025 22:36

Baixa Definitiva
27/08/2025 14:40

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
27/08/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
26/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
26/08/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002257-80.2019.4.02.5002/ESEXEQUENTE: MARIA APPARECIDA CASTILHO DA CRUZADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ (OAB ES024226)ADVOGADO(A): FILIPI MARQUES PREST (OAB ES023858)SENTENÇASatisfeita a obrigação referente à verba honorária sucumbencial, conforme Demonstrativo de Pagamento, declaro extinta, por sentença, a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC, e tenho por encerrada a fase de cumprimento de sentença prevista no art. 513 do mesmo Código.

Intime-se o beneficiário do teor do Demonstrativo de Pagamento, que indica, além do titular do crédito, a data de disponibilidade para saque, o banco depositário, a forma de recebimento (presencial, em qualquer agência do banco indicado) e os documentos necessários.

Ficam as partes cientes de que não serão deferidos requerimentos de transferência de depósitos de RPV/PRC para outra conta bancária, seja em nome do beneficiário ou não, uma vez que os depósitos de requisição de pagamento geram novas contas bancárias, à disposição do titular do crédito, e não do Juízo, não se justificando a intervenção judicial e/ou a movimentação do Judiciário para o atendimento de interesses particulares.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
25/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 13:51

Conclusos para julgamento
30/10/2024 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5024146-74.2024.4.02.9445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)
23/10/2024 06:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/10/2024 06:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-23 processada no TRF2 com o no. 50241467420244029445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)
20/09/2024 17:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*16-23
09/08/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
26/07/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
26/07/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
26/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 26/07/2024 16:00:08)
26/07/2024 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 26/07/2024 16:00:08)
26/07/2024 16:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*16-23
24/05/2024 14:38

Juntada de Petição
24/05/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
22/04/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
16/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
12/04/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
12/04/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
11/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 17:48

Determinada a intimação
09/04/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
08/04/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2024 12:29

Despacho
14/03/2024 16:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50157185120234020000/TRF2
14/03/2024 15:26

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
07/12/2023 16:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50157185120234020000/TRF2
01/12/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 18:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50157185120234020000/TRF2
04/10/2023 11:00

Juntada de Petição
04/10/2023 10:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 140 Número: 50157185120234020000/TRF2
02/10/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/09/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
27/09/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/09/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 12:39

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2023 12:44

Conclusos para julgamento
15/07/2023 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
30/06/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
30/06/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/06/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2023 17:09

Conclusos para julgamento
16/12/2022 13:18

Juntado(a)
13/12/2022 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/12/2022 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
06/12/2022 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/12/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
06/12/2022 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/12/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 18:29

Despacho
29/11/2022 13:29

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2022 17:49

Juntada de Petição
25/11/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
25/11/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/11/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 16:30

Juntada de Ofício cumprido em parte
21/11/2022 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/11/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2022 17:06

Expedição de ofício
08/11/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/09/2022 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/09/2022 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/09/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 14:18

Despacho
28/09/2022 18:58

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/09/2022 16:50

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2022 15:47

Juntada de Petição
30/08/2022 15:45

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 14/09/2022 - 5023192-10.2021.4.02.9388/TRF (MARIA APPARECIDA CASTILHO DA CRUZ)
21/06/2022 14:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023192-10.2021.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 10
01/06/2022 08:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50231921020214029388/TRF2
27/05/2022 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/05/2022 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/05/2022 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/05/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022 18:14

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50231921020214029388/TRF2
25/05/2022 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/05/2022 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/05/2022 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022 21:34

Determinada a intimação
23/05/2022 15:17

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/05/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/05/2022 16:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50231921020214029388/TRF2
13/05/2022 22:40

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50231921020214029388/TRF2
13/05/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 17:48

Decisão interlocutória
13/05/2022 13:39

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/01/2022 17:47

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/11/2021 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/11/2021 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/11/2021 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2021 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2021 19:30

Decisão interlocutória
20/07/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 54
16/07/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/07/2021 16:10

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2021 11:05

Juntada de Petição
05/07/2021 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/07/2021 06:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*07-88 processada no TRF2 com o no. 50231921020214029388/TRF (RIBEIRO, FERRAZ & VIEIRA ADVOGADOS)
03/07/2021 06:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*07-88 processada no TRF2 com o no. 50231921020214029388/TRF (MARIA APPARECIDA CASTILHO DA CRUZ)
01/07/2021 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/07/2021 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/07/2021 16:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*07-88
01/07/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2021 15:57

Despacho
01/07/2021 15:44

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/06/2021 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/06/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2021 18:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*07-88
28/06/2021 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/06/2021 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/06/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/06/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/06/2021 13:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*07-88
26/06/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/06/2021 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/05/2021 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2021 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2021 09:38

Decisão interlocutória
06/11/2020 07:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2020 08:24

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/09/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
10/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
31/07/2020 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/07/2020 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
31/07/2020 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2020 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2020 17:43

Despacho/Decisão - de Expediente
31/07/2020 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/04/2020 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
18/03/2020 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/03/2020 21:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
18/03/2020 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 19:05

Despacho/Decisão - de Expediente
18/03/2020 12:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2020 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/01/2020 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 27/01/2020 até 31/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00037
13/01/2020 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/12/2019 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2019 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2019 14:38

Despacho/Decisão - de Expediente
03/10/2019 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/07/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
12/06/2019 14:32

Juntada de Petição
08/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
29/05/2019 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2019 15:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/05/2019 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/05/2019 17:01

Juntada de Petição
23/05/2019 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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