STJ - 5001155-31.2021.4.02.5106

26/02/2024 15:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2024 15:09

Transitado em Julgado em 26/02/2024

14/11/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120512/2023

14/11/2023 16:28

Protocolizada Petição 1120512/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2023

14/11/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2023

13/11/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2023 13:40

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

12/11/2023 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2023

08/11/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

08/11/2023 15:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/11/2023 15:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1102803/2023

08/11/2023 15:21

Protocolizada Petição 1102803/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/11/2023

31/10/2023 18:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

31/10/2023 18:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/10/2023 18:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/10/2023 16:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO