15/09/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/09/2025 16:19

Juntada de Petição
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003238-87.2025.4.02.5006/ESAUTOR: GUILHERME SANTOS RODRIGUESADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB em 10/02/2025).
28/08/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 08:53

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 09:00

Juntada de Petição
12/08/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 16:04

Conclusos para julgamento
11/08/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/08/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/08/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:21

Determinada a citação
23/07/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:23

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)
16/06/2025 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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