31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013992-62.2023.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: FRANCISCO ASSIS FERREIRA DE MOURA (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO DE FREITAS MIRANDA (OAB RJ106078)ADVOGADO(A): ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB RJ118922) TRIBUTARIO - IMPOSTO DE RENDA - DEDUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLOGICAS COMPROVADAS POR NOTAS FISCAIS OFICIAIS- PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE - RECURSO DA FAZENDA GENERICO -RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se, inclusive ao MPF.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 18:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 15:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/05/2025 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/05/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/03/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 16:25

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/04/2024 14:01

Conclusos para julgamento
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
22/01/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/01/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 08:52

Juntada de Petição
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/12/2023 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 18:28

Determinada a citação
11/12/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2023 14:01

Juntada de Petição
12/11/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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