31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010128-55.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: VAGNER PEREIRA BIANCHI DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAMILA REZENDE MARTINS (OAB SP247936) tributário – IMPOSTO DE RENDA – NÃO INCIDÊNCIA – VERBA INDENIZATÓRIA – INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE INCENTIVO À DEMISSÃO PREVISTA EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO REGISTRADO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPRESA – MATÉRIA PACIFICADA NO STJ E TNU – RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 18:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 15:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/05/2025 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
07/05/2025 16:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
07/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2025 17:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
10/04/2025 13:16

Juntada de Petição
09/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 16:50

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2024 12:41

Conclusos para julgamento
18/10/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/09/2024 17:26

Juntada de Petição
07/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/08/2024 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 14:52

Determinada a citação
27/08/2024 21:10

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:06

Determinada a intimação
14/08/2024 10:49

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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