TRF2 - 5003093-65.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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02/09/2025 16:06
Juntada de Petição
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003093-65.2024.4.02.5006/ESRECORRENTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241)RECORRENTE: LUIZ ALBERTO LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:56
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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25/08/2025 16:18
Juntada de Petição
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20/08/2025 13:32
Conclusos para decisão de admissibilidade
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23/07/2025 08:20
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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22/07/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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01/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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27/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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27/06/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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20/06/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 16:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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04/06/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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04/06/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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30/05/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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12/05/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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09/05/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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07/05/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:33
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 331
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04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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02/04/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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31/03/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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31/03/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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29/03/2025 11:45
Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
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28/03/2025 09:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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27/03/2025 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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26/02/2025 05:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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26/02/2025 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/02/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 16:40
Sentença confirmada em parte - por maioria
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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11/02/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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10/02/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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31/01/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 483
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10/10/2024 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/10/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/10/2024 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/10/2024 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/09/2024 18:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/09/2024 18:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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30/09/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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27/09/2024 08:47
Juntada de Petição
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25/09/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/09/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/09/2024 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/09/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/09/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/09/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/09/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/09/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/09/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/09/2024 06:01
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 105,40 em 13/09/2024 Número de referência: 1227109
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12/09/2024 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/09/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/09/2024 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/09/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/09/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/08/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/08/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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27/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2024 19:00
Julgado procedente em parte o pedido
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26/08/2024 14:18
Conclusos para julgamento
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24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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31/07/2024 16:20
Juntada de Petição
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17/07/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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03/07/2024 07:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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04/06/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/06/2024 10:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 15:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/05/2024 15:48
Não Concedida a tutela provisória
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27/05/2024 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2024 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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