TRF2 - 5009913-49.2023.4.02.5002

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA BATISTA

CPF *76.***.*86-49

Advogados

MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA

OAB: 016583/ES

CPF *38.***.*27-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/09/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 02/09/2025 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 02/09/2025 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009913-49.2023.4.02.5002/ESAUTOR: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA BATISTAADVOGADO(A): MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB ES016583)SENTENÇAEm vista do exposto: 1. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido declaratório relacionado ao reconhecimento do trabalho rural, na qualidade de segurado especial, nos períodos de 01/04/1979 a 16/01/1987 e de 01/03/1989 a 02/02/1993, na forma do art. 485, IV, do CPC; 2.

    No mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC: 2.1.

    Julgo parcialmente procedente o pedido declaratório, para reconhecer como tempo de trabalho rural (segurado especial) os períodos entre 17/01/1987 e 30/04/1987 e entre 03/02/1993 e 30/06/2003, com a ressalva de que o período posterior a 31/10/1991 não pode ser computado como tempo de contribuição sem a devida indenização; 2.2.

    Julgo procedente o pedido para reconhecer a especialidade do período de 10/07/2008 e 23/08/2021; 2.3.

    Julgo improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/190.168.899-0.

  • 01/09/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 13:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/05/2025 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 15:05

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/02/2025 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 18/10/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 07/10/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2024 14:48

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 09/09/2024 09:54

    Juntada de Petição

  • 22/07/2024 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2024 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/04/2024 13:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/02/2024 15:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/02/2024 15:48

    Juntada de Petição

  • 26/02/2024 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 18/12/2023 14:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 18/12/2023 14:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 27/11/2023 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 09:44

    Determinada a intimação

  • 26/11/2023 00:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/11/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 16/11/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 14/11/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004879-13.2025.4.02.5103

Caixa Economica Federal - Cef

Gustavo Ferreira Andinos Muniz

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5125995-60.2023.4.02.5101

Antonio Jurandi Soares Delfino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/08/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 5049155-09.2023.4.02.5101

Luiz Carlos Pessoa de Andrade

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/08/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 5085985-03.2025.4.02.5101

Fabiana Vanessa Silva Calmon

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fabiana Vanessa Silva Calmon

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007080-24.2024.4.02.5002

Jovenil Domingos da Vitoria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo