15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075581-87.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MEDEIROSADVOGADO(A): JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (OAB RJ090716)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
11/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:04

Homologada a Transação
11/09/2025 13:20

Conclusos para julgamento
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075581-87.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAAUTOR: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MEDEIROSADVOGADO(A): JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (OAB RJ090716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 05/09/2025 - PETIÇÃO
08/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/09/2025 19:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/09/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075581-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MEDEIROSADVOGADO(A): JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (OAB RJ090716) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, indefiro o pedido. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de residência atualizado (emitido há menos de três meses) e em nome próprio, ainda que não seja fatura referente à prestação de serviços essenciais, em Município abrangido pela competência deste Juízo, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a). Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 15, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
01/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 17:16

Não Concedida a tutela provisória
01/09/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 20:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO07S)
27/08/2025 19:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/08/2025 16:59

Juntada de Petição
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/08/2025 21:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/07/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 19:42

Perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MEDEIROS <br/> Data: 27/08/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
25/07/2025 19:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJA-RJ)
25/07/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2025 15:47

Juntado(a)
25/07/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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