12/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003822-30.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ADEMILTON SILVA FERNANDESADVOGADO(A): ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (OAB RJ100275) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os pressupostos legais pertinentes.

Intime-se a parte autora para apresentar comprovante de residência oficial (ex: conta de energia elétrica, gás, água ou telefone), atualizado (data de expedição nos últimos 06 meses) e em nome próprio. Caso não seja o titular do comprovante de residência, deverá, sob as penas da Lei, firmar declaração em seu próprio nome de que: 1) reside no endereço indicado; 2) esclarecendo qual o vínculo com o proprietário do imóvel.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Cumprido, cite-se o INSS para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).
02/09/2025 22:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:23

Despacho
29/08/2025 21:03

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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