TRF2 - 5003018-14.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 18:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/07/2025 13:46
Juntada de Certidão
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01/07/2025 09:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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18/06/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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10/06/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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10/06/2025 14:51
Juntada de Petição
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06/06/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2025 22:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150 e 151
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151 e 152
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05/05/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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05/05/2025 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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05/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 12:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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05/05/2025 12:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2025 20:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/03/2025 17:58
Juntada de Certidão
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5003018-14.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: AGLAE DE ANDRADE PEREIRA CELESTINO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: CHRISTIANE KOURANY ABOSSAMRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ODENICE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: REGINA FERREIRA DE PAIVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SUELY DA SILVA COELHO LIMA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
27/03/2025 14:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2025
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27/03/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/03/2025 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 151
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19/03/2025 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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10/03/2025 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/01/2025 08:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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23/01/2025 08:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126
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18/12/2024 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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18/12/2024 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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13/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/12/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124 e 125
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125 e 126
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02/12/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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02/12/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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29/11/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 12:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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29/11/2024 12:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2024 12:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 15:18
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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30/10/2024 16:42
Juntada de Certidão
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2024, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5003018-14.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: AGLAE DE ANDRADE PEREIRA CELESTINO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: CHRISTIANE KOURANY ABOSSAMRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ODENICE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: REGINA FERREIRA DE PAIVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SUELY DA SILVA COELHO LIMA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/10/2024 15:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/10/2024 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 188
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28/10/2024 15:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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22/10/2024 20:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/04/2024 11:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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05/04/2024 11:01
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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05/04/2024 10:07
Recebidos os autos do STF
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14/12/2023 12:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5003018142021402000020231214125226
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14/12/2023 12:51
Recebidos os autos do STF
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11/12/2023 17:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5003018142021402000020231211175718
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11/12/2023 10:19
Recebidos os autos do STJ
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01/09/2023 23:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 94
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94 e 95
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10/07/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
10/07/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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06/07/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 17:58
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/07/2023 17:58
Recurso Especial Admitido
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05/07/2023 17:58
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/07/2023 17:58
Recurso Extraordinário admitido
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21/06/2023 10:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/06/2023 18:28
Juntada de Certidão
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20/06/2023 12:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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12/06/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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12/06/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/06/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2023 16:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
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07/06/2023 15:26
Juntada de Petição
-
05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/05/2023 19:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 70
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70 e 71
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26/04/2023 11:00
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00502666020164025101/RJ
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25/04/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 10:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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24/04/2023 20:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/04/2023 16:15
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
22/03/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
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22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
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22/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5003018-14.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CHRISTIANE KOURANY ABOSSAMRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: AGLAE DE ANDRADE PEREIRA CELESTINO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SUELY DA SILVA COELHO LIMA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: REGINA FERREIRA DE PAIVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ODENICE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
20/03/2023 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/03/2023 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 172
-
10/03/2023 07:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
28/02/2023 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2022 08:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
20/11/2022 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
20/11/2022 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/11/2022 15:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47
-
10/11/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2022 19:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
-
04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47
-
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
-
25/10/2022 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2022 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2022 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2022 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2022 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2022 06:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/10/2022 06:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/10/2022 12:19
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00502666020164025101/RJ
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19/10/2022 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2022 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2022 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2022 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2022 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2022 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2022 20:00
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/10/2022 20:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2022 16:45
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13
-
18/10/2022 15:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
18/10/2022 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2022 12:43
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
20/09/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>
-
20/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>
-
20/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 05/10/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5003018-14.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: AGLAE DE ANDRADE PEREIRA CELESTINO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SUELY DA SILVA COELHO LIMA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: REGINA FERREIRA DE PAIVA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ODENICE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: CHRISTIANE KOURANY ABOSSAMRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
16/09/2022 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/09/2022 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 98
-
14/09/2022 10:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
08/09/2022 22:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/05/2022 13:27
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
16/05/2021 22:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
15/05/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
22/04/2021 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
22/04/2021 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
12/04/2021 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/04/2021 02:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
09/04/2021 18:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
24/03/2021 22:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
22/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
-
12/03/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2021 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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12/03/2021 15:00
Decisão interlocutória
-
11/03/2021 23:48
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 117 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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