18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/09/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032440-95.2023.4.02.5001/ESAUTOR: SAULA CATARINA SEVERGNINI FALQUETOADVOGADO(A): LAIANE CHAGAS RAMOS (OAB BA058328)ADVOGADO(A): DEYSE MANENTE GOMES (OAB ES028449)SENTENÇAdispositivo Pelo exposto: a) Extingo o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de reconhecimento de labor rural em regime de economia familiar no período de 26/08/1976 a 31/12/1981, nos termos do art. 485, IV, do CPC, e, no mérito; b) Julgo procedentes os pedidos remanescentes formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a: Custas pro rata.

Isento o réu e suspensa a exigibilidade para a parte autora (art. 98, § 3º, do CPC).

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo em percentual mínimo sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §3º, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula 111, do STJ.

O quantum será definido quando ocorrer a liquidação do julgado (art. 85, §§2º, 3° e 4º, II, do CPC, c/c parágrafo único do art. 86, do CPC).

Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor do réu no percentual de 10% sobre 50% do valor da causa atualizado.

Exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que, não obstante o valor do proveito econômico do autor na presente demanda seja ilíquido, é possível mensurar que o montante devido não será superior a 1.000 salários mínimos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deverá observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS.

Intimem-se.
28/08/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 10:10

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 09:52

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/12/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 13:29

Despacho
13/12/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/11/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/10/2024 18:00

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências Híbridas - Sede da SJES - 02/10/2024 14:30. Refer. Evento 34
27/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 39 e 42
20/09/2024 11:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
20/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 38
15/09/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 38, 39, 41 e 42
05/09/2024 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
03/09/2024 14:37

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
02/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/09/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/09/2024 16:50

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/09/2024 16:48

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências Híbridas - Sede da SJES - 02/10/2024 14:30
23/08/2024 12:28

Juntada de Certidão
20/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/07/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/06/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 09:59

Determinada a intimação
29/05/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/05/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/01/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/11/2023 16:02

Juntada de Petição
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/10/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 20:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/08/2023 10:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2023 10:25

Concedida a gratuidade da justiça
17/08/2023 17:16

Juntada de Petição
15/08/2023 19:18

Alterado o assunto processual
15/08/2023 19:16

Alterado o assunto processual
15/08/2023 19:16

Alterado o assunto processual
15/08/2023 19:13

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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