19/09/2025 06:54

Baixa Definitiva
19/09/2025 06:54

Transitado em Julgado
19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005709-55.2025.4.02.5110/RJAUTOR: LUIZ CLAUDIO BENIGNO GONCALVESADVOGADO(A): ALEKSANDRO BRASIL LOPES (OAB PR088517)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC/2015, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em custas e honorários, cf. artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/09/2025 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2025 20:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/09/2025 20:08

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/07/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 08:51

Determinada a intimação
30/06/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 03:01

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
06/06/2025 18:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
06/06/2025 15:39

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 23:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 22:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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