TRF2 - 5005519-56.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005519-56.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: KN CONTEUDO PRODUCOES LTDA.ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (OAB RJ085119) ATO ORDINATÓRIO Ao apelado para contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao E. da TRF da 2a Região. -
04/09/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/09/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/09/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/09/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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27/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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27/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005519-56.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: KN CONTEUDO PRODUCOES LTDA.ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (OAB RJ085119)SENTENÇAAnte o exposto, confirmo a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA para que a autoridade impetrada proceda à inclusão do impetrante no SIMPLES NACIONAL imediatamente.
Condeno a ré ao ressarcimento de custas.
Sem honorários. Remessa necessária.
Caso haja recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e subam automaticamente os autos ao TRF da 2ª Região, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 2º e 3º, do CPC).
Sem prejuízo, à secretaria para retificar o polo passivo fazendo constar apenas o Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II - DRFII.
P.R.I -
26/08/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 11:17
Concedida a Segurança
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01/07/2025 13:31
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 15:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/05/2025 12:45
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018697520244020000/TRF2
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01/10/2024 17:30
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018697520244020000/TRF2
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29/07/2024 15:56
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018697520244020000/TRF2
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08/03/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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22/02/2024 18:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018697520244020000/TRF2
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21/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/02/2024 11:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/02/2024 10:07
Decisão interlocutória
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16/02/2024 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2024 14:40
Juntada de Petição
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16/02/2024 14:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50018697520244020000/TRF2
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15/02/2024 22:34
Juntada de Petição
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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31/01/2024 16:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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31/01/2024 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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31/01/2024 13:18
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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30/01/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/01/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 18:34
Concedida a Medida Liminar
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30/01/2024 17:46
Juntada de Petição
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30/01/2024 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2024 17:14
Juntada de Certidão
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30/01/2024 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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