12/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:28

Juntada de Petição
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
02/09/2025 12:20

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 11:51

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 13:39

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/08/2025 18:40

Remetidos os Autos - ESVITSETSSO -> ESVITCR02
25/08/2025 14:23

Remetidos os Autos - ESVITCR02 -> ESVITSETSSO
25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
22/08/2025 00:00

Intimação

CARTA PRECATÓRIA DE FISCALIZAÇÃO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO Nº 5011404-94.2023.4.02.5001/ES RÉU: RONALDO JERONIMO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ178914) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento do MPF, tal qual formulado no evento 91, para determinar a intimação do compromissário, por meio do advogado constituído, "para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente justificativa formal e documentada acerca do não comparecimento aos serviços comunitários no mês de julho de 2025, das medidas concretas que pretende adotar para garantir o cumprimento regular e efetivo da prestação de serviços comunitários, bem como da demonstração de disponibilidade e compromisso para adequar sua agenda às exigências das instituições beneficiárias."
21/08/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 17:58

Determinada a intimação
21/08/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 17:56

Juntada de Petição
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/07/2025 11:26

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 17:08

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 17:04

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 13:26

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2025 14:19

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2025 14:08

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 18:03

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 14:24

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 14:19

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/12/2024 19:35

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/11/2024 14:28

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2024 14:15

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/09/2024 16:51

Juntada de Petição
19/08/2024 15:18

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/06/2024 16:03

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2024 16:35

Remetidos os Autos - ESVITSETSSO -> ESVITCR02
19/04/2024 09:13

Remetidos os Autos - ESVITCR02 -> ESVITSETSSO
10/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 57
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/03/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 58
26/03/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/03/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/03/2024 12:43

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:33

Despacho
22/03/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 16:14

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:23

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2024 12:52

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:57

Despacho
26/02/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 10:24

Juntada de Petição
07/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/01/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:22

Juntada de Petição
19/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/12/2023 10:00

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2023 09:56

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/12/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/11/2023 17:48

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2023 15:32

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:07

Despacho
30/11/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 16:48

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2023 09:51

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2023 13:38

Juntada de peças digitalizadas
06/10/2023 12:13

Juntada de peças digitalizadas
06/10/2023 12:04

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2023 12:36

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2023 17:49

Classe Processual alterada - DE: CARTA PRECATÓRIA DE FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO PARA: CARTA PRECATÓRIA DE FISCALIZAÇÃO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
09/08/2023 17:48

Classe Processual alterada - DE: CARTA PRECATÓRIA DE FISCALIZAÇÃO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO PARA: CARTA PRECATÓRIA DE FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO
09/08/2023 17:38

Classe Processual alterada - DE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL PARA: CARTA PRECATÓRIA DE FISCALIZAÇÃO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
09/08/2023 17:38

Alterado o assunto processual - De: Dano (art. 163) - Para: Pena Restritiva de Direitos
07/08/2023 13:02

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2023 10:52

Juntada de peças digitalizadas
13/07/2023 17:37

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2023 13:14

Remetidos os Autos - ESVITSETSSO -> ESVITCR02
21/06/2023 17:08

Remetidos os Autos - ESVITCR02 -> ESVITSETSSO
06/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/06/2023 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
02/06/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/05/2023 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
23/05/2023 16:11

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
23/05/2023 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2023 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2023 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2023 08:00

Decisão interlocutória
19/05/2023 18:30

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 16:00

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESVITCR01F para ESVITCR02F)
19/05/2023 15:57

Despacho
12/04/2023 12:33

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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