11/09/2025 14:39

Conclusos para julgamento
10/09/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/09/2025 12:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008571-96.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: PEDRO PAULO DA SILVAADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB RJ067152) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. IV- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

V- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
01/09/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:01

Determinada a citação
28/08/2025 16:02

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
28/08/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 12:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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