01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000760-55.2024.4.02.5002/ES AUTOR: RENATO COSTA PIETRELIADVOGADO(A): EDIONE MANCINI FIGUEIRA (OAB ES019433)ADVOGADO(A): RONES FONTOURA DE SOUZA (OAB ES009381) DESPACHO/DECISÃO Convertido o julgamento em diligência.

Intime-se a perita médica do juízo, no prazo de 10 dias, para que esclareça o formulário apresentado no evento 27, LAUDO1, em que foram dadas notas "100" a todas a atividades, em que pese a conclusão pela deficiência leve.

Deverá na oportunidade responder aos seguintes quesitos, formulados com base nos questionamentos apresentados pelo autor no evento 35, PET1: 1.

Considerando que o periciado apresenta diagnóstico de amputação traumática localizada entre o joelho e o quadril (CID S78.1), esclareça V.

Sa. por qual razão, ao responder ao item 1 do laudo, concluiu que o autor não possui função corporal acometida, sendo que a ausência de um dos membros inferiores implica, necessariamente, alteração das funções neuromusculoesqueléticas e de movimento. 2.

Aponte de forma detalhada os critérios técnicos e parâmetros médicos utilizados por V.

Sa. para classificar a deficiência do autor como de grau leve, esclarecendo se essa conclusão leva em consideração a ausência permanente de um dos membros inferiores, com impacto direto na marcha, na mobilidade e na execução das atividades rotineiras. 3.

No tópico 3 do laudo, V.

Sa. respondeu que os efeitos da deficiência não superam o prazo mínimo de dois anos, embora tenha indicado, no tópico 4, que a data de início da deficiência remonta a agosto de 1996.

Diante da natureza permanente da amputação, esclareça: a) Como justificar a resposta negativa ao item 3? b) Reconhece V.

Sa. que os efeitos da amputação perduram por toda a vida do periciado? 4.

No formulário 2 (tópico 5.b.), especialmente quanto ao item “Funções neuromusculoesqueléticas e relacionadas ao movimento”, V.

Sa. não assinalou comprometimento, embora o autor tenha amputação de membro inferior, com limitação de marcha e controle do movimento.

Solicita-se esclarecer: a) O membro amputado não compromete as funções de movimento descritas no formulário (padrão de marcha, controle voluntário dos movimentos etc.)? b) Caso reconheça o comprometimento, favor indicar o grau da limitação. 5.

No formulário 3 (tópico 5.c.), V.

Sa. atribuiu a mesma pontuação para todas as categorias de atividades, inclusive mobilidade, cuidados pessoais, vida doméstica e vida econômica. a) Quais critérios técnicos justificam essa uniformidade de pontuação, apesar da reconhecida amputação de membro inferior? b) Considerando as limitações práticas de deslocamento, autocuidado, realização de tarefas domésticas e participação em atividades laborais, seria adequado diferenciar a pontuação desses domínios? 6.

Esclareça se a avaliação realizada levou em consideração as limitações do autor sem o uso da prótese.

Caso negativo, solicita-se que seja reavaliado o impacto da amputação sem prótese, esclarecendo a extensão das limitações funcionais. 7.

Ainda sobre a prótese, esclareça se seu uso elimina completamente as limitações da amputação ou apenas ameniza parcialmente as dificuldades decorrentes da ausência do membro inferior.

Por fim, dê-se vista às partes quanto aos esclarecimentos, no prazo de 5 dias, voltando-me os autos conclusos ao depois.
28/08/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/08/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:44

Convertido o Julgamento em Diligência
21/05/2025 19:46

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/02/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/02/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 23:50

Juntada de Petição
10/01/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/12/2024 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/11/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/11/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/09/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/09/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:04

Determinada a intimação
23/09/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/09/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/09/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:50

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 19
26/08/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/08/2024 16:56

Juntada de Petição
21/08/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
31/07/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/07/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATO COSTA PIETRELI <br/> Data: 21/08/2024 às 13:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito:
18/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/07/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/07/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/07/2024 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:18

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/05/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 14:38

Determinada a intimação
14/05/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 14:31

Alterado o assunto processual
04/03/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
04/03/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
04/03/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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