15/08/2025 17:20

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201
23/06/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
18/06/2025 13:48

Juntada de Petição
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008165-44.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVIEN REGIA BRITO OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA CAROLINA FONSECA BARRETO (OAB RJ234633)ADVOGADO(A): ADRIANA SOARES FONSECA BARRETO (OAB RJ185194)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Instados a se manifestar, a autora requer a produção de prova testemunhal (evento 171.1), ao passo que os réus informam não terem outras provas a produzir (eventos 143.1 e 166.1).

Considerando que a questão versada envolve matéria de direito, a prova testemunhal pode ser indeferida sem ensejar cerceamento de defesa.

Neste sentido: "ADMINISTRATIVO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

ALEGAÇÃO REJEITADA.

CONTRATO BANCÁRIO.

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA.

PRESENTES OS REQUISITOS.

JUROS REMUNERATORIOS.

POSSIBILIDADE.

LEI DE USURA INAPLICABILIDADE.

HONORÁRIOS MANTIDOS.

RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. (...). 2.

Rejeitada a alegação de nulidade da sentença, ante a inocorrência do alegado cerceamento de defesa.

O contraditório e a ampla defesa não asseguram às partes o deferimento de todo e qualquer pedido relativo à produção de provas, sendo lícito ao juiz, atento aos princípios da economia e da celeridade processual, rejeitar as diligências meramente protelatórias para a resolução da lide. (...) 5.

Recurso de apelação conhecido e não provido." (TRF/2ª Região.

AC 0012788-27.2016.4.02.5001.

Relator Juiz Federal Conv.

Alcides Martins Ribeiro Filho.

Unânime.

Julgado em 20/02/2017.

Disponibilizado em 23/02/2017) Desta forma, uma vez que a decisão do mérito depende apenas de questões de direito, além da análise dos documentos juntados, INDEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pelos autores.

Preclusa a presente, venham-me os autos conclusos para julgamento.
16/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:47

Decisão interlocutória
30/04/2025 19:27

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
27/03/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:05

Determinada a intimação
25/01/2025 14:22

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P14795086915 - sadi bonatto)
25/01/2025 14:22

Juntada de Petição - (p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA para P14795086915 - sadi bonatto)
13/01/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
02/12/2024 11:34

Juntada de Petição
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
05/11/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
04/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:54

Determinada a intimação
23/08/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
05/08/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 21:40

Despacho
09/05/2024 20:39

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
09/05/2024 00:29

Juntada de Petição
09/05/2024 00:02

Juntada de Petição
30/04/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
29/04/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:15

Determinada a intimação
23/04/2024 09:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
13/03/2024 17:07

Juntada de Petição
04/03/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
21/02/2024 21:27

Juntada de Petição
16/02/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
26/01/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
25/01/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 18:19

Despacho
08/01/2024 09:46

Juntada de Petição
27/11/2023 11:11

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 03:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
02/11/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 12:26

Despacho
14/09/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
11/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
02/08/2023 20:35

Juntada de Petição
31/07/2023 23:57

Juntada de Petição
31/07/2023 23:52

Juntada de Petição
31/07/2023 23:17

Juntada de Petição
31/07/2023 23:00

Juntada de Petição
31/07/2023 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 134 e 135
20/07/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
19/07/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
28/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
27/06/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
21/06/2023 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 123, 124 e 125
29/05/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/05/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 18:34

Decisão interlocutória
25/05/2023 23:17

Juntada de Petição
30/03/2023 09:37

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
08/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/02/2023 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2023 07:59

Determinada a intimação
27/01/2023 18:39

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
27/01/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/01/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/01/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 18:49

Despacho
21/11/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2022 16:59

Juntada de Petição
19/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
18/11/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/10/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
05/10/2022 07:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
22/09/2022 15:10

Intimação por Edital
22/09/2022 15:10

Intimação por Edital
22/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/09/2022 Prazo do edital: 24/10/2022 Prazo de citação/intimação: 18/11/2022
22/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/09/2022 Prazo do edital: 24/10/2022 Prazo de citação/intimação: 18/11/2022
22/09/2022 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008165-44.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVIEN REGIA BRITO OLIVEIRA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA RÉU: RAFAEL DA SILVA SANTOS EDITAL Nº 510008676297 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr.

Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que ficam citados MARCO AURÉLIO GONÇALVES DE SOUZA: RG 06.758.126-4 expedida pelo DETRAN em 22/09/2008 e CPF *62.***.*23-72 e RAFAEL DA SILVA SANTOS: RG 23.114.099-7 expedida pelo DETRAN em 24/06/2005 e CPF: *26.***.*53-01, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestarem os termos do pedido objeto da ação nº. 5008165-44.2021.4.02.5101, movida por VIVIEN REGIA BRITO OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, RAFAEL DA SILVA SANTOS e MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do encerramento do prazo editalício mencionado acima, nos termos do art. 335 c/c 231, ambos do CPC; Não contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias e não impugnadas as alegações de fato constantes da petição inicial, presumir-se-ão por eles aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es), nos termos do art. 341 e 344 do CPC; ficam cientes de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art.257, incisos II, III e IV, do Código de Processo Civil; que a ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 765182774021;que o Juízo funciona na Av.

Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]).

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 19/09/2022.

Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei.

Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, Dr.

Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino.
21/09/2022 14:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2022
16/09/2022 17:24

Decisão interlocutória
18/07/2022 19:01

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/07/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/07/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 16:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/05/2022 16:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/05/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 16:37

Determinada a intimação
23/05/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
05/05/2022 01:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
02/05/2022 14:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/04/2022 14:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
21/03/2022 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
21/03/2022 11:50

Determinada a citação
20/03/2022 00:22

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2022 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
18/03/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
15/03/2022 12:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 68
15/03/2022 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de mandado não cumprido - 15/03/2022 12:37:00)
14/03/2022 12:54

Juntado(a)
09/03/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
07/03/2022 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
05/03/2022 02:31

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
05/03/2022 02:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/03/2022 15:12

Expedição de Mandado
25/02/2022 19:48

Juntado(a)
25/02/2022 19:45

Juntado(a)
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/02/2022 20:57

Juntada de Certidão
11/02/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 15:38

Despacho
18/12/2021 15:20

Juntada de Petição
13/12/2021 13:12

Juntada de Petição
10/12/2021 22:34

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2021 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/12/2021 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/11/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 16:26

Determinada a intimação
28/11/2021 22:33

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
24/11/2021 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
17/11/2021 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
17/11/2021 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
10/11/2021 12:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/11/2021 12:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/10/2021 11:02

Despacho
07/10/2021 21:38

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
09/09/2021 21:37

Juntada de Petição
09/09/2021 17:28

Juntada de Petição
09/09/2021 13:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
07/09/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/08/2021 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
19/08/2021 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
19/08/2021 12:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/08/2021 12:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/08/2021 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
10/08/2021 15:55

Juntada de Certidão
06/08/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 17:13

Decisão interlocutória
30/07/2021 02:05

Juntada de Petição
30/07/2021 02:03

Juntada de Petição
31/05/2021 22:17

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/05/2021 02:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/05/2021 13:42

Juntada de Petição
19/05/2021 12:58

Juntada de Petição
01/05/2021 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/04/2021 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
30/04/2021 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
26/04/2021 13:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/04/2021 13:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/04/2021 13:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/04/2021 13:59

Juntada de Certidão
20/04/2021 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2021 18:31

Decisão interlocutória
20/04/2021 16:43

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2021 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2021 10:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 12:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/03/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2021 12:25

Não Concedida a tutela provisória
19/03/2021 16:07

Alterado o assunto processual
19/03/2021 16:07

Alterado o assunto processual
18/02/2021 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2021 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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