TRF2 - 5053400-97.2022.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
11/09/2025 16:14
Baixa Definitiva
-
11/09/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
11/09/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5053400-97.2022.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAREQUERENTE: VERA LUCIA DOS SANTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963)ADVOGADO(A): GABRIELA ARAGONÉS SALES (OAB RJ261387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 10/09/2025 - RESPOSTA -
10/09/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
10/09/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
10/09/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
03/09/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE
-
03/09/2025 18:34
Decisão interlocutória
-
03/09/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
01/09/2025 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
27/08/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
27/08/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
27/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
26/08/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
26/08/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
26/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5053400-97.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VERA LUCIA DOS SANTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963)ADVOGADO(A): GABRIELA ARAGONÉS SALES (OAB RJ261387) DESPACHO/DECISÃO A parte requerente faleceu durante o curso do processo, conforme se verifica na certidão de óbito constante no evento 104 (Doc. 62 - evento 104, CERTOBT2).
Ainda, mediante petição anexada no mesmo evento 104, VERA LUCIA DOS SANTOS pleiteou sua habilitação processual na condição de genitora do supramencionado autor morto.
No evento 110, o genitor do falecido demandante, Sr.
VALDECY RIBEIRO DOS SANTOS, apresentou termo de renúncia, por ele devidamente assinado e manifestou expressamente a abdicação à percepção de valores que, em tese, lhe seriam devidos em decorrência da requisição de pagamento. Intimado, o INSS não se opôs à habilitação pleiteada pela sucessora da finada demandante, de acordo com a manifestação presente no Evento 113.
Diante do falecimento do demandante durante o decorrer da tramitação processual e a se considerar a evidente comprovação nos autos do vínculo sucessório existente entre ele e os ora requerentes, é aplicável ao presente caso o disposto no artigo 110 do CPC/15, que autoriza a habilitação da sucessores nos presentes autos, qual seja, in casu, os acendentes do finado exequente.
Assim, os valores devidos a título de benefício assistencial não levantados pelo autor originário até a data do seu óbito, tal como todo crédito ou direito patrimonial daí decorrentes, estão sujeitos à transferência em prol do(s) sucessor(es) da titular.
Todavia, convém ressaltar que, ao ser(em) habilitado(s), o(s) herdeiro(s) assumirá(ão) toda a responsabilidade perante terceiros que, eventualmente, reivindiquem direitos sobre os créditos reconhecidos no curso da ação.
Diante do exposto, HOMOLOGO a habilitação processual dos ascendentes do falecido requerente, observado o disposto no art. 687 do CPC/15, c/c art. 1.829, II, do CC/02 e art. 23, § único, do Decreto nº 6.214/2007.
Quanto aos valores requisitados em nome do autor originário e já depositado judicialmente (evento 100), tal montante deverá ser disponibilizado tão somente em favor da sucessora processual VERA LUCIA DOS SANTOS, diante da renúncia ao crédito manifestado pelo coerdeiro VALDECY RIBEIRO DOS SANTOS. À Secretaria para retificação da autuação quanto ao polo ativo da ação, mediante substituição de UELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS por VERA LUCIA DOS SANTOS (CPF Nº *09.***.*70-35).
Intimem-se as partes, para fins de ciência e eventual manifestação.
Na mesma oportunidade, a genitora habilitada, ora exequente, deverá indicar os dados bancários necessários à efetivação da(s) transferência(s) eletrônica(s) dos valores depositados em conta judicial, observado o previsto no art. 906, § único, do CPC/15.
Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação. -
25/08/2025 16:24
Juntada de Petição
-
25/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 16:07
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ181729, RJ261387, RJ161963, RJ218818
-
22/08/2025 17:29
Decisão interlocutória
-
14/07/2025 13:09
Juntada de Petição
-
26/05/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
24/03/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
18/03/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
21/02/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 19:56
Determinada a intimação
-
21/02/2025 18:55
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2025 18:54
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
20/09/2023 13:05
Juntada de Petição
-
16/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
04/09/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 16:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5054368-75.2023.4.02.9666/TRF (UELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS)
-
28/07/2023 13:15
Baixa Definitiva
-
27/07/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
27/07/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
19/07/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 15:29
Determinada a intimação
-
19/07/2023 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2023 21:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*32-64 processada no TRF2 com o no. 50543687520234029666/TRF (TOSTES & SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
-
18/07/2023 21:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*32-64 processada no TRF2 com o no. 50543687520234029666/TRF (UELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS)
-
18/07/2023 16:02
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*32-64
-
18/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
29/06/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
29/06/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
29/06/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
29/06/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
28/06/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/06/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/06/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/06/2023 15:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*32-64
-
12/06/2023 11:34
Juntada de Petição
-
12/06/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
24/05/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 16:54
Determinada a intimação
-
24/05/2023 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
09/04/2023 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
28/03/2023 16:47
Juntada de Petição
-
21/03/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2023 16:03
Determinada a intimação
-
21/03/2023 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2023 14:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
21/03/2023 12:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIOJE11
-
21/03/2023 11:59
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023
-
21/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
17/02/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
17/02/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
16/02/2023 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
16/02/2023 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
15/02/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 17:48
Conhecido o recurso e não provido
-
26/01/2023 12:13
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2023 12:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
-
02/01/2023 13:30
Juntada de Petição
-
16/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
07/12/2022 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
25/11/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
25/11/2022 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
24/11/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/11/2022 14:03
Determinada a intimação
-
24/11/2022 10:45
Conclusos para decisão/despacho
-
24/11/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
23/11/2022 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
15/11/2022 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 18:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
08/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
29/10/2022 06:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
29/10/2022 06:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/10/2022 06:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/10/2022 06:12
Julgado procedente o pedido
-
29/10/2022 05:58
Juntada de peças digitalizadas
-
28/10/2022 17:38
Conclusos para julgamento
-
22/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
06/10/2022 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
06/10/2022 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
30/09/2022 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
27/09/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
27/09/2022 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/09/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 19:09
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 13:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
17/08/2022 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
12/08/2022 11:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
09/08/2022 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
09/08/2022 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
08/08/2022 17:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/08/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 17:33
Determinada a citação
-
08/08/2022 17:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERA LUCIA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
-
05/08/2022 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2022 14:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
-
21/07/2022 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/07/2022 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/07/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 16:24
Não Concedida a tutela provisória
-
20/07/2022 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2022 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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