TRF2 - 5003686-48.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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17/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003686-48.2025.4.02.5107/RJAUTOR: VICTOR VIEIRA DE LIMAADVOGADO(A): JOSE CICERO MARQUES DA SILVA (OAB RJ244786)ADVOGADO(A): DOUGLAS COSTA DE SOUZA (OAB RJ223728)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral nos termos do art. 3º da Lei 10.259/01 e dos artigos 64, §1º e 485, inciso IV, ambos do CPC/15.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).
Defiro a gratuidade de justiça pois presentes os seus pressupostos. Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).
Intime-se.
Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquive-se. -
16/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 18:09
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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12/09/2025 15:02
Conclusos para julgamento
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05/09/2025 01:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003686-48.2025.4.02.5107 distribuido para 2ª Vara Federal de Itaboraí na data de 28/08/2025. -
29/08/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 08:25
Determinada a emenda à inicial
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28/08/2025 11:19
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 00:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/08/2025 00:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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