TRF2 - 5004538-21.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:08
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-54
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06/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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20/08/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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20/08/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004538-21.2024.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: FABIO LUIZ BERNARDINO DE SOUZAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 19/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 22:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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19/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 19:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-54
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19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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17/06/2025 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2025 18:33
Decisão interlocutória
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22/05/2025 18:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/04/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/03/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/03/2025 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/03/2025 12:12
Juntada de Petição
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10/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 15:29
Determinada a intimação
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07/03/2025 11:19
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 11:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJCAM01
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07/03/2025 11:18
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
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07/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/01/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/01/2025 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/01/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/01/2025 15:41
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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28/01/2025 15:03
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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18/12/2024 16:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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18/12/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/12/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/10/2024 23:38
Juntada de Petição
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29/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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28/10/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/10/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/10/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/10/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/10/2024 13:51
Julgado procedente o pedido
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28/10/2024 09:23
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/10/2024 17:42
Juntada de Petição
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11/10/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/10/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/10/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 18:04
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/09/2024 13:21
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/08/2024 19:16
Juntada de Petição
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29/08/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/08/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 13:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/08/2024 09:53
Juntada de Petição
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07/08/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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24/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2024 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/06/2024 16:43
Determinada a citação
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14/06/2024 12:07
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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