05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
27/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029322-05.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERT PETER BATISTA BESERRA (OAB RJ196813) DESPACHO/DECISÃO A decisão do evento 88.1 reconheceu a nulidade da CDA nº *01.***.*54-87-44 e determinou a devolução pela Fazenda do valor de R$ 7.750,21, pago por equívoco pelo executado em 09/2024 (evento 72, COMP2). No evento 95.1, como desdobramento desta decisão, foi determinada a expedição de RPV do referido valor.

Além disso, o executado foi intimado a pagar a CDA nº *06.***.*31-80-34, cuja cobrança era incontroversa. Antes que o RPV fosse expedido, o executado requereu que a Fazenda utilizasse o valor à sua disposição para alocar na dívida de SPU/aforamento (CDA nº *06.***.*31-80-34), de modo que, após, somente a diferença fosse devolvida a ele.

Na manifestação do evento 109.1, a Fazenda informa que a CDA nº *06.***.*31-80-34 foi extinta por pagamento em 15/08/2025.

Em consulta ao Inscreve Fácil, infere-se que o valor de R$ 2.667,61 foi apropriado a partir da desvinculação do pagamento da CDA *01.***.*54-87-44, que foi extinta por decisão judicial.

Assim, defiro o requerido pelo executado no item 6-b do evento 102.1, para que seja expedido RPV no montante de R$ 5.099,05 (referente a 09/2024), que corresponde à diferença entre o valor pago por equívoco em 09/2024, e o valor imputado pela Fazenda para extinção da dívida nº *06.***.*31-80-34.

No mais, intime-se novamente a Fazenda para cumprir o item 4 da decisão do evento 95.1, no que tange à inscrição que permanece em discussão (*01.***.*41-14-10).

Prazo de 15 dias.
26/08/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 14:49

Determinada a intimação
26/08/2025 12:47

Juntado(a)
25/08/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/07/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 12:58

Determinada a intimação
23/07/2025 19:25

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
19/05/2025 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 10:56

Determinada a intimação
09/05/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
11/03/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
06/02/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 15:29

Determinada a intimação
06/02/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 13:06

Juntado(a)
17/12/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/12/2024 17:15

Juntada de Petição
17/12/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
17/10/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2024 13:21

Determinada a intimação
17/10/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/09/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2024 17:17

Determinada a intimação
20/09/2024 22:23

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/08/2024 14:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
21/08/2024 14:01

Juntada de Petição
20/08/2024 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2024 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2024 22:49

Determinada a intimação
20/08/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/07/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2024 14:28

Determinada a intimação
18/07/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/07/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/07/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/06/2024 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2024 18:43

Determinada a intimação
06/06/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/04/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 14:31

Determinada a intimação
19/04/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2024 09:56

Juntada de Petição
05/02/2024 20:48

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50651437020234025101/RJ
05/09/2023 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/08/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/08/2023 16:54

Juntado(a)
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
10/08/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 14:13

Determinada a intimação
10/08/2023 11:48

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 17:59

Juntada de Petição
31/07/2023 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
28/07/2023 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
25/07/2023 10:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/07/2023 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/07/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/07/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/06/2023 16:25

Juntado(a)
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/06/2023 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/06/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/06/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 13:55

Decisão interlocutória
06/06/2023 12:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50651437020234025101
05/06/2023 18:05

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 17:13

Juntada de Petição
05/06/2023 15:47

Decisão interlocutória
31/05/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/05/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/05/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/05/2023 09:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
28/04/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
27/04/2023 12:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/04/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/04/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/04/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 12:20

Determinada a citação
13/04/2023 20:37

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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