07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000760-79.2025.4.02.5112/RJAUTOR: GILMAR DE ARAUJO PEREIRAADVOGADO(A): JACKSON GOMES DE ANDRADE (OAB MG175694)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se o INSS/AADJ para que comprove a implantação do benefício objeto do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor devido.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2025 23:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/08/2025 11:08

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: LAUDO 1 - Evento 41 - Homologada a Transação - 28/08/2025 11:07:01
28/08/2025 11:07

Homologada a Transação
27/08/2025 15:14

Conclusos para julgamento
27/08/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 15:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJTER01F)
13/06/2025 17:25

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2025 12:53

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/04/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/04/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILMAR DE ARAUJO PEREIRA <br/> Data: 11/06/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 - Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/> Perit
02/04/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/04/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 13:31

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01F para CEPERJA-IP)
01/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
31/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:07

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 12:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJTER01F)
25/02/2025 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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