11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/09/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/09/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5094506-68.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SYNGENTA CROP PROTECTION AGADVOGADO(A): SARAH LADEIRA LUCAS (OAB SP375818)ADVOGADO(A): JULIANA BASTOS NEVES (OAB RJ170053)ADVOGADO(A): EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (OAB RJ136577)ADVOGADO(A): LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA (OAB RJ026469)ADVOGADO(A): GABRIELA REIS PAIVA MONTEIRO (OAB RJ179366)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar: (i) a nulidade da decisão do INPI do arquivamento e da manutenção do pedido de patente dividido BR 12 2024 010391 5 A2 e (ii) a tempestividade da apresentação do dito pedido, isto é, que tal apresentação ocorreu antes do final de exame do pedido de patente base BR 11 2015 001931 5 A2, em conformidade com o disposto no Artigo 26 da LPI, bem como determinar que o INPI proceda a efetiva apreciação do pedido dividido BR 12 2024 010391 5 A2, com a devida publicação da nova decisão administrativa.

Despesas processuais pela impetrada.

Sem honorários advocatícios, a teor da Súmula 512 do STF e do Artigo 25, da Lei nº 12.016, de 7/8/2009.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, seja realizada a remessa do feito ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Decorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.

Intimem-se as partes.
01/09/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 10:34

Concedida a Segurança
08/08/2025 13:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50005313220254020000/TRF2
04/08/2025 22:01

Juntada de Petição
10/06/2025 15:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50005313220254020000/TRF2
28/05/2025 09:27

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/04/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/02/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
11/02/2025 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
11/02/2025 12:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
10/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/02/2025 16:57

Despacho
29/01/2025 19:22

Juntada de Petição
27/01/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 16:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000531-32.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
24/01/2025 15:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50005313220254020000/TRF2
22/01/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/01/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/01/2025 18:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50005313220254020000/TRF2
18/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/12/2024 08:56

Juntada de Petição
10/12/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/11/2024 20:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
25/11/2024 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
25/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/11/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 07:04

Não Concedida a Medida Liminar
22/11/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 22/11/2024 Número de referência: 1256148
21/11/2024 19:24

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 19:17

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:53

Juntada de Petição
19/11/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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