12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 205
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
10/09/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
10/09/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
07/09/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/09/2025 20:25

Expedição de ofício
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 205
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 205
03/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001805-46.2019.4.02.5107/RJEXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDAEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAjulgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do NCPC.

Evento 199: Oficie-se à CEF para que proceda à transferência do valor depositado para a conta do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União (evento 198).

Sem custas e honorários.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/09/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
02/09/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
01/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 09:56

Conclusos para julgamento
31/08/2025 20:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025492-26.2025.4.02.9445/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
22/07/2025 07:56

Juntada de Petição
21/07/2025 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-02 processada no TRF2 com o no. 50254922620254029445/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
20/07/2025 08:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-02
20/07/2025 08:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 193 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 20/07/2025 08:55:09)
20/07/2025 08:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-02
17/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
17/07/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
08/07/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/07/2025 22:53

Expedição de ofício
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
12/05/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
09/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
09/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:49

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)
04/04/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
23/03/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
23/03/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
18/03/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025 17:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-02
14/03/2025 17:56

Decisão interlocutória
14/03/2025 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Decisão interlocutória - 13/03/2025 22:10:30)
13/03/2025 17:06

Juntado(a)
13/03/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
14/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
11/02/2025 19:42

Juntada de Petição
30/01/2025 12:27

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
26/01/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
21/01/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
21/01/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
16/01/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
16/01/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
15/01/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 19:42

Decisão interlocutória
15/01/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
11/12/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
07/12/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 11:06

Decisão interlocutória
06/12/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
28/11/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
25/11/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
23/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
22/11/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
22/11/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
21/11/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/11/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:15

Decisão interlocutória
14/11/2024 00:16

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)
16/10/2024 19:17

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/09/2024 17:38

Juntada de Petição
02/09/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
26/08/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
15/08/2024 15:33

Juntada de Petição
08/08/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
08/08/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/08/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/08/2024 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/08/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 21:05

Decisão interlocutória
07/08/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/07/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/07/2024 22:50

Juntada de Petição
12/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
10/07/2024 13:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
10/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001446-23.2024.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 20
21/06/2024 11:07

Juntada de Petição
03/06/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/05/2024 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/05/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/05/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 10:29

Decisão interlocutória
21/05/2024 14:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001446-23.2024.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13
21/05/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/05/2024 13:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB01 Número: 50018054620194025107/TRF2
23/04/2024 14:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
22/04/2024 13:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001446-23.2024.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 64, 73
27/09/2020 21:55

Remessa Externa - RJITB01 -> TRF2
24/09/2020 03:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76
13/09/2020 08:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 88
10/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
10/09/2020 19:02

Juntada de Petição
09/09/2020 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/09/2020 03:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
07/09/2020 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/09/2020 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
31/08/2020 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/08/2020 16:20

Juntada de Petição
22/08/2020 03:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
18/08/2020 03:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
07/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74, 76 e 77
06/08/2020 03:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
29/07/2020 08:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
28/07/2020 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2020 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2020 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2020 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2020 08:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
28/07/2020 03:30

Autos com Juiz para Sentença
25/07/2020 17:27

Juntada de Petição
23/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 68
14/07/2020 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
13/07/2020 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/07/2020 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/07/2020 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/07/2020 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/07/2020 21:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
08/07/2020 19:49

Autos com Juiz para Sentença
08/07/2020 17:26

Juntada de Petição
06/07/2020 11:18

Juntada de Certidão
24/06/2020 03:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
05/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
26/05/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2020 16:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/05/2020 00:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/05/2020 04:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
27/03/2020 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
17/03/2020 03:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
14/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
08/03/2020 11:46

Juntada de Petição
06/03/2020 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
04/03/2020 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020 14:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/02/2020 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/01/2020 13:14

Juntada de Certidão
24/01/2020 13:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
22/01/2020 18:41

Juntada de Petição
20/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
10/01/2020 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2020 16:27

Despacho/Decisão - Interlocutória
10/01/2020 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/12/2019 01:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
16/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
13/11/2019 10:34

Juntada de Petição
06/11/2019 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2019 13:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/11/2019 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/10/2019 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
24/09/2019 21:29

Juntada de Petição
06/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
06/09/2019 23:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
27/08/2019 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2019 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
30/07/2019 15:23

Juntada de Petição
28/07/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
10/07/2019 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
27/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
12/06/2019 16:19

Juntada de Petição
12/06/2019 16:19

Juntada de Petição
11/06/2019 08:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
10/06/2019 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
10/06/2019 14:10

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
08/06/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7
07/06/2019 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
06/06/2019 16:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 11 e 10
31/05/2019 13:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2019 13:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2019 20:46

Juntada de Petição
30/05/2019 11:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
29/05/2019 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2019 16:24

Expedição de Mandado de citação
29/05/2019 16:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2019 16:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2019 16:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/05/2019 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/05/2019 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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