TRF2 - 5130150-09.2023.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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28/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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27/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5130150-09.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO VIEIRA LEITEADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a Advocacia Geral da União para que providencie a emissão de parecer com força executória, com vistas ao cumprimento da obrigação de fazer, a ser direcionado ao órgão pagador da autora, juntando-o aos autos no prazo de 30 dias.
II - Initme-se a parte autora para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer determinada na r. sentença/acórdão do evento x, no prazo de 30(trinta) dias, nos moldes do art. 536 do CPC. No mesmo prazo, providencie a juntada da documentação requerida pela parte exequente na petição retro.
III - Cumprida adequadamente a obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.
Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.
O valor principal da condenação; 2.
O valor total dos juros; 3.
O montante total da condenação; 4.
A data de atualização dos valores; 5.
O montante de PSS a ser recolhido; 6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.
O Órgão devedor.
Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.
IV - Corretamente cumprido o item III ou informado que persiste o descumprimento da obrigação de fazer, venham conclusos para análise, inclusive, para deliberação quanto à aplicação de multa à parte executada. -
26/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/07/2025 18:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/07/2025 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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29/06/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 22:45
Juntada de Petição
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/06/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:30
Determinada a intimação
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12/06/2025 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 13:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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09/06/2025 15:39
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
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27/05/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/05/2025 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/05/2025 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 18:11
Julgado procedente o pedido
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08/05/2025 19:28
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 17:20
Despacho
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10/12/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/10/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/10/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/10/2024 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 20:51
Determinada a intimação
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13/09/2024 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/08/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2024 13:31
Determinada a intimação
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07/08/2024 17:29
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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08/07/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/07/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/06/2024 17:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/06/2024 12:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/06/2024 18:28
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE05S)
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03/06/2024 18:28
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 12/03/2024 16:30. Refer. Evento 6
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03/06/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2024 23:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 12:57
Despacho
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23/05/2024 18:35
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/05/2024 22:53
Juntada de Petição
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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02/05/2024 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/05/2024 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/05/2024 12:10
Despacho
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30/04/2024 19:47
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/03/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/03/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/03/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 14:00
Despacho
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08/03/2024 17:33
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2024 17:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 08/03/2024 17:22:26)
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08/03/2024 17:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/03/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/02/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/01/2024 13:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/01/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 15:47
Despacho
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29/01/2024 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2024 17:27
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 12/03/2024 16:30
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25/01/2024 10:10
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE05S para CESOLRIOJ)
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24/01/2024 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/01/2024 17:03
Decisão interlocutória
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24/01/2024 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2023 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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