18/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/09/2025 15:04

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001231-10.2025.4.02.5108/RJAUTOR: JOSE CARLOS FIGUEIREDOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇAConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a CEAB-DJ para que cumpra o acordo, devendo comprovar a implantação em juízo.

Eventual descumprimento da obrigação de fazer deverá ser alegado pela parte interessada.

Sem prejuízo, tendo em vista que o acordo homologado contempla valor líquido a título de atrasados - R$ 8.233,09 ( ) -, expeça-se a requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem impugnação, envie-se a requisição.

Se houve perícia nos presentes autos, determino ainda a expedição de RPV para ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, no caso de ter a entidade pública sido vencida na causa.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da sentença homologatória.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
16/09/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/09/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
16/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
16/09/2025 14:16

Homologada a Transação
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001231-10.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: JOSE CARLOS FIGUEIREDOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Apresentada proposta de acordo pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias." São Pedro da Aldeia, 15/09/2025.
15/09/2025 14:51

Conclusos para julgamento
15/09/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/09/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/09/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001231-10.2025.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESAUTOR: JOSE CARLOS FIGUEIREDOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 30/08/2025 - LAUDO PERICIAL
02/09/2025 01:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/09/2025 11:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02S)
01/09/2025 11:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/08/2025 18:24

Juntada de Petição
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
05/05/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS FIGUEIREDO <br/> Data: 11/07/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: CARLOS
30/04/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 15:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02S para CEPERJA-SP)
29/04/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 00:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 00:35

Determinada a citação
18/03/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 14:34

Juntada de Petição
13/03/2025 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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