TRF2 - 5004244-27.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004244-27.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LAURA SOARES LUIS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): REJANE MIGUEL DA SILVA (OAB RJ222066)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JULIANA SOARES LUIS (Pais)ADVOGADO(A): REJANE MIGUEL DA SILVA (OAB RJ222066) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
17/09/2025 12:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
17/09/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-22 processada no TRF2 com o no. 51772619720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-22 processada no TRF2 com o no. 51772601520254029666/TRF (LAURA SOARES LUIS)
-
16/09/2025 16:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-22
-
12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
27/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
-
26/08/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
26/08/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
26/08/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
26/08/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
26/08/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
26/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
-
26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004244-27.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: LAURA SOARES LUIS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): REJANE MIGUEL DA SILVA (OAB RJ222066)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JULIANA SOARES LUIS (Pais)ADVOGADO(A): REJANE MIGUEL DA SILVA (OAB RJ222066)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 25/08/2025 - Juntado(a) -
25/08/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
-
25/08/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/08/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/08/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/08/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/08/2025 18:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-22
-
02/08/2025 14:31
Juntada de Petição
-
23/07/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
26/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
-
25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
-
23/06/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 13:08
Determinada a intimação
-
23/06/2025 13:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
23/06/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2025 12:59
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
-
13/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
11/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
27/05/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
26/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
22/05/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
22/05/2025 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
21/05/2025 05:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
21/05/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
20/05/2025 13:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/05/2025 11:15
Juntada de Petição
-
19/05/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
19/05/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/05/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/05/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/05/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/05/2025 11:00
Julgado procedente o pedido
-
19/05/2025 10:03
Juntado(a)
-
16/05/2025 16:43
Conclusos para julgamento
-
16/05/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
-
15/05/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
29/04/2025 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 06:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
08/04/2025 16:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
02/04/2025 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
31/03/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 16:08
Determinada a intimação
-
28/03/2025 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
-
12/12/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 14:49
Determinada a intimação
-
12/12/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2024 14:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAURA SOARES LUIS <br/> Data: 19/02/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA
-
12/12/2024 14:38
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 17
-
05/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
04/12/2024 14:09
Juntada de Petição
-
12/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
-
30/10/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/10/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/10/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/10/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 14:18
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
23/10/2024 14:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAURA SOARES LUIS <br/> Data: 21/02/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ALEX RESENDE TERRA
-
18/10/2024 16:06
Juntada de Petição
-
18/10/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
16/10/2024 13:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
-
24/09/2024 05:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
12/09/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
12/09/2024 12:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/09/2024 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
-
09/09/2024 13:12
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
05/09/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 16:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/09/2024 16:19
Não Concedida a tutela provisória
-
05/09/2024 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2024 18:32
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
02/09/2024 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5086430-21.2025.4.02.5101
Luciene Lima Ashton
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luiz Cesar Ramos Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5075351-45.2025.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Remares Calcados e Acessorios LTDA
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/07/2025 09:00
Processo nº 5046357-41.2024.4.02.5101
David da Silva Castro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5046357-41.2024.4.02.5101
David da Silva Castro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcos Albuquerque Santana
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/08/2025 18:28
Processo nº 5002668-68.2025.4.02.5114
Caixa Economica Federal - Cef
Drogaria Modelo de Mage LTDA
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00