19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004717-24.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: BRUNO DA MOTTA LESSA (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias e da gratificação natalina (Tema 364 da TNU - transitado em julgado em 17/06/2025). 2.

Alega a recorrente que, em casos análogos ao presente, outra Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, entendeu de forma diametralmente oposta, ainda que em parte. 3.

Para dirimir essa controvérsia já foram admitidos os Pedidos de Uniformização Regional sob o nº 50240428220254025101/RJ e 50077355320254025101/RJ, de forma que demais pedidos que versem sobre o mesmo tema devem ser suspensos até o julgamento do caso já admitido. 4.

Assim sendo, em observância às diretrizes estabelecidas no artigo 12, §2º do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, até que a referida matéria seja apreciada em definitivo pela Turma Regional de Uniformização. 5.

Publique-se.

Intime-se as partes.
02/09/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/09/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 06:55

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/08/2025 16:32

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/07/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/07/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 19:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 07:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/05/2025 11:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
09/05/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/04/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/04/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 15:53

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 15:43

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/03/2025 10:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 21
10/03/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 11:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 07/03/2025 11:43:03)
07/03/2025 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 11:25

Decisão interlocutória
07/03/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 11:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para julgamento - 07/03/2025 10:55:07)
06/03/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 14:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/02/2025 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 16:25

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 19:18

Despacho
24/01/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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