19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013141-62.2024.4.02.5110/RJ (originário: processo nº 50033341820244025110/RJ)RELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: CELIA MARIA DE LIRA VALERIO COSTEIRAADVOGADO(A): VITOR SANROMÃ LOPES FERREIRA (OAB RJ203211)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 11/09/2025 - PETIÇÃOEvento 28 - 09/09/2025 - PETIÇÃO
12/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:13

Juntada de Petição
11/09/2025 15:02

Juntada de Petição
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
09/09/2025 16:04

Juntada de Petição
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013141-62.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: CELIA MARIA DE LIRA VALERIO COSTEIRAADVOGADO(A): VITOR SANROMÃ LOPES FERREIRA (OAB RJ203211)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por CELIA MARIA DE LIRA VALERIO COSTEIRA em face do BANCO BRADESCO S.A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a exibição de dos extratos de depósito de FGTS da autora do período compreendido entre 02 de junho de 1997 à 29 de janeiro de 1999, bem como recebimento dos valores depositados referentes ao FGTS.

Requer, ainda, recebimento de indenização a título de dano moral.

Contestação no evento 14.3.

Sustenta que não pode negociar em conciliação por ser apenas agente operador do fundo.

Defende que o levantamento só é possível nas hipóteses legais do art. 20 da Lei 8.036/90, mediante comprovação documental, o que a autora não apresentou.

Sustenta ainda que não há prova de dano moral e que o ônus da prova é da autora, requerendo a improcedência total da ação.

Cientificada a respeito da peça de defesa, a parte autora quedou-se inerte, conforme eventos 16/18.

Decido Intimem-se as partes para declarar se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las de modo fundamentado. Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

Prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade acima, a parte ré deverá apresentar os documentos que tenha em seu poder referentes ao pleito autoral, bem como a íntegra de eventual procedimento administrativo iniciado pela parte autora. Vindo a documentação, dê-se vista à parte autora.

Prazo de 5 dias.

Não havendo outras provas a serem produzidas, venham os autos conclusos para julgamento.
25/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:42

Decisão interlocutória
10/08/2025 03:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
07/07/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/04/2025 14:33

Juntada de Petição
14/04/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/04/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
01/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 05:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 18:42

Decisão interlocutória
26/03/2025 12:24

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:06

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 15:52

Distribuído por dependência - Número: 50033341820244025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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