TRF2 - 5003877-93.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2023 12:32
Baixa Definitiva
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09/01/2023 12:21
Transitado em Julgado - Data: 19/12/2022
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09/01/2023 12:20
Juntada de Certidão
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20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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19/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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08/11/2022 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/11/2022 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/11/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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17/10/2022 14:36
Juntada de Petição
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14/10/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2022 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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14/10/2022 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/10/2022 14:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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13/10/2022 14:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/10/2022 11:58
Lavrada Certidão
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22/09/2022 14:16
Lavrada Certidão
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22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
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22/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5003877-93.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: USA PARK VITORIA ESTACIONAMENTOS S/S LTDA ADVOGADO: YURI PEIXOTO CAMPOS SILVA (OAB RJ230443) ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/09/2022 13:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
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13/09/2022 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 28
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13/09/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/09/2022 11:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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10/05/2022 11:17
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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10/05/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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26/04/2022 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/04/2022 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/04/2022 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/04/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/04/2022 15:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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01/04/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/04/2022 17:55
Lavrada Certidão
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01/04/2022 14:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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01/04/2022 14:45
Não Concedida a Medida Liminar
-
30/03/2022 13:54
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2022
Ultima Atualização
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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