04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/08/2025 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/08/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106179-58.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BIJOUTERIAS KACY LTDAADVOGADO(A): ARIELE TAROUCO DE FREITAS (OAB RS103277) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de BIJOUTERIAS KACY LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor de R$174.119,92 (cento e setenta e quatro mil, cento e dezenove reais e noventa e dois centavos). 1.

Suspendo a execução na forma do art. 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. 1.1.

Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 1.2.

Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 2.

Cabe ao exequente, independentemente de vista prévia pela secretaria do Juízo, o controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada da execução, caso necessário.

Desta forma, rescindido o parcelamento: 2.1.

Determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. 2.1.1.

Caso o débito executado seja inferior ao previsto no artigo 20, da Lei nº 10.522/02, com a redação da Portaria MF nº 130, de 19/04/2012, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 2.2.

Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. 3.

Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito, em eventual descumprimento do parcelamento, será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.
25/08/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 17:13

Decisão interlocutória
07/08/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/07/2025 14:16

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 15:06

Decisão interlocutória
24/07/2025 17:48

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/05/2025 16:25

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/04/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:06

Decisão interlocutória
24/04/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 10:44

Juntada de Petição
14/04/2025 12:24

Juntada de Certidão
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/02/2025 13:36

Juntado(a)
24/02/2025 19:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
21/02/2025 17:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/02/2025 15:02

Juntado(a)
17/02/2025 18:52

Decisão interlocutória
17/02/2025 09:54

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 14:33

Decisão interlocutória
31/01/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/01/2025 21:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
15/01/2025 19:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/01/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/01/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/01/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 22:23

Determinada a citação
13/01/2025 21:45

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5043750-21.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Glam Stores Comercio de Artigos de Vestu...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5044208-38.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Colegio Machado de Oliveira LTDA.

Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002465-94.2025.4.02.5118

Maria das Gracas Rodrigues Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009191-84.2025.4.02.5118

Sheila Pena do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberto Carlos Alves de Melo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009169-26.2025.4.02.5118

Ana Lucia Regina Ribeiro Diniz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcia Caetano da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo