17/09/2025 19:49

Juntada de Petição
17/09/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069962-16.2024.4.02.5101/RJEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV c/c art. 803, I, ambos dispositivos do Código de Processo Civil/2015, c/c art. 156, inciso X, do CTN.

Deixo de condenar, contudo, a parte Exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, tendo em vista que já houve condenação em honorários nos Embargos que correram em apenso.

Destaque-se, ainda, que todo o contraditório e trabalho desenvolvido pelo(s) patrono(s) da parte Executada se deu naqueles autos, onde foi corretamente remunerado.

Determino o imediato levantamento do depósito efetuado na conta judicial n.º 0625 / 005 / 86466706-9, com a expressa autorização para a apropriação do valor pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do art. 188, II da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRF 2ª Região. Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC/2015).

Interposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.
25/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/08/2025 11:45

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025 11:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5090339-08.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 38
21/08/2025 11:44

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50903390820244025101/RJ
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/01/2025 15:23

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/12/2024 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
19/12/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/12/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 17:23

Decisão interlocutória
17/12/2024 19:56

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/12/2024 14:21

Juntada de Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/12/2024 15:26

Juntada de Petição
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/11/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/11/2024 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 22:03

Decisão interlocutória
27/11/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 16:52

Juntada de Petição
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/11/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/11/2024 20:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50903390820244025101
31/10/2024 11:05

Juntada de Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 17:29

Juntada de Petição
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/09/2024 16:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
24/09/2024 13:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 20:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 20:31

Determinada a citação
17/09/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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