19/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 11:29

Juntada de Petição
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101662-10.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIO GLEIDSON DA SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1.

Declarar a não incidência de Imposto de Renda sobre as parcelas recebidas a título de Hora Repouso Alimentação (HRA); 2. a partir de janeiro de 2020 .

O montante da condenação será
04/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:05

Julgado procedente o pedido
04/09/2025 14:56

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101662-10.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO GLEIDSON DA SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por MARCIO GLEIDSON DA SILVA em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando que seja declarada a não incidência de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), bem como a condenação da parte ré a restituir os valores pagos a esse título, no valor de R$6.784,14 (seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos). 1.

Converto o julgamento do feito em diligência. 2.

Intime-se a parte autora para esclarecer o pedido para que a União/Fazenda Nacional seja condenada a ressarcir os valores já descontados, relativa ao imposto de renda sobre OS ADICIONAIS DE INTERVALO – HRA no valor de R$6.784,14 (Seis mil setecentos e oitenta e quatro reais e centavos), retidos na fonte e cobrados também por ocasião dos reajustes anuais das declarações de renda; de setembro de 2021 até a sentença transitada em julgado, haja vista que na planilha apresentada no Anexo 13, do Evento 1, consta valores desde janeiro de 2020.

Prazo: 5 (cinco) dias. 3.

Após, dê-se vista à União/Fazenda Nacional.

Prazo: 5 (cinco) dias. 4. Por fim, voltem-me os autos conclusos.

JRJ14717
25/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:16

Convertido o Julgamento em Diligência
25/07/2025 15:21

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
20/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/05/2025 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:52

Decisão interlocutória
26/02/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:59

Decisão interlocutória
21/01/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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