11/09/2025 17:14

Conclusos para julgamento
01/09/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014420-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO ROCHA NEVESADVOGADO(A): ANA CRISTINA DE SA ALMEIDA (OAB RJ166235)ADVOGADO(A): ITAMAR GOMES DE JESUS (OAB RJ100866)ADVOGADO(A): GABRIELA ALVES ARAUJO (OAB RJ220180) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito comum ajuizada por MAURICIO ROCHA NEVES em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em síntese, “A procedência da demanda, declarando nulo os atos administrativos que não aceitaram as deduções, com retificação dos lançamentos fiscais em questão para considerar corretas as deduções com despesas médicas e pensão alimentícia, nos anos de 2018 – 2019 e 2019-2020, desconstituído o débito apurado pela ré”, bem como a “repetição do indébito do valor pago a título de parcelamento da multa e impostos gerados”.

No Evento 4 foi determinada a intimação da parte autora para juntaar procuração, bem como comprovante de residência.

No Evento 9 foi indeferido o pedido de antecipação de tutela, bem como determinada a citação do Réu.

Contestação no Evento 15.

Réplica no Evento 19.

DECIDO.

Passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357, do CPC.

PRELIMINARES Inicialmente destaco que não foram apresentadas preliminares pelos Réus.

DAS PROVAS Entendo pela inexistência de peculiaridades na presente demanda que justifiquem a distribuição dos ônus probatórios de modo distinto do estabelecido no art. 373, do CPC, cabendo aqui a incidência da regra geral de que a cada parte incumbirá a demonstração relacionada àquilo que aduz, ou seja, fato constitutivo do direito invocado, pela parte autora, e eventuais fatos que se revelem como impeditivos, modificativos ou extintivos em relação àquele, pela parte ré.

Intimadas, as partes não formularam pedido de produção de provas.

DAS QUESTÕES EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO Quanto às questões exclusivamente de direito, serão objeto de exame por oportunidade da sentença.

Intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se. JRJ14225
26/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:06

Decisão interlocutória
02/07/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/04/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/04/2025 22:52

Juntada de Petição
14/04/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 13:06

Determinada a citação
20/02/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:06

Determinada a intimação
17/02/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 15:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO11F para RJDCA02S)
14/02/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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