12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
11/09/2025 14:31

Conclusos para julgamento
11/09/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 122
11/09/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006516-07.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: CARLA GUIMARAES DA SILVA DE BRITOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o eventual acolhimento dos embargos de declaração implicaria a modificação do julgado embargado, manifeste-se a parte embargada no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 1.023, § 2º, do CPC).

Após, à conclusão.
10/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 17:47

Juntada de Petição
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006516-07.2022.4.02.5102/RJAUTOR: CARLA GUIMARAES DA SILVA DE BRITOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra, para condenar a CEF a indenizar a autora por danos materiais em valor necessário para sanar os vícios de construção apurados na pericia judicial, - conforme laudo pericial do Evento 97, laudo1.

O valor será apurado em fase de liquidação de sentença, mediante a apresentação de mais de um orçamento pela parte autora ou através da indicação, pela CEF, às suas expensas, de empresa para realizar os reparos.

Em razão do decaimento recíproco (artigo 86, caput, do CPC), fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, condenando cada uma das partes ao pagamento de metade deste valor, em favor do patrono da parte adversa.

Suspensa, entretanto, a exigibilidade de tal condenação no tocante à parte autora, em virtude da gratuidade de justiça deferida no evento 04, na forma do art. 98, §3º do CPC.

Custas na forma da lei. Caso haja recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e subam automaticamente os autos à instância ad quem, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 1º e 3º do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.
01/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:40

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 13:09

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Juntada de certidão - 09/05/2025 12:46:05)
09/05/2025 12:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 14:20

Conclusos para julgamento
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
13/02/2025 13:56

Juntada de Petição
08/02/2025 10:28

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
06/02/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/02/2025 19:11

Juntada de Petição - (P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
01/02/2025 19:11

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
31/01/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:13

Despacho
23/01/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/11/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/10/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/10/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
09/10/2024 13:12

Juntada de Petição
09/10/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
02/10/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/10/2024 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/10/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/10/2024 18:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO - EXCLUÍDA
01/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/09/2024 23:21

Determinada a intimação
30/09/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/09/2024 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/09/2024 13:12

Juntada de Petição
13/09/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 08:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
12/08/2024 20:50

Despacho
12/08/2024 16:08

Juntada de Petição
01/07/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/06/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/06/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 22:53

Despacho
24/05/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 15:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/03/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/03/2024 16:07

Juntada de Petição
11/03/2024 11:34

Juntada de Petição
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/02/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 00:07

Despacho
21/02/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 14:32

Juntada de Petição
20/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
22/01/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/01/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/01/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/01/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/01/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/01/2024 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/01/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/01/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/01/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/01/2024 15:37

Despacho
18/01/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/01/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/01/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/12/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/10/2023 17:23

Juntada de Petição
06/10/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/10/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/10/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 14:33

Indeferido o pedido
05/09/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 17:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049818620234020000/TRF2
03/07/2023 12:51

Juntada de Petição
12/06/2023 09:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049818620234020000/TRF2
02/05/2023 15:48

Juntada de Petição
18/04/2023 21:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049818620234020000/TRF2
18/04/2023 15:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50049818620234020000/TRF2
12/04/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/03/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/03/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 18:27

Indeferido o pedido
10/01/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/10/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/10/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/10/2022 16:03

Juntada de Petição
27/09/2022 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/09/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/09/2022 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 15:07

Decisão interlocutória
20/09/2022 16:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
08/09/2022 13:38

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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