01/09/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004855-22.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ALDENOR BORBA DE ANDRADEADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:42

Determinada a intimação
15/08/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 16:37

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 08:14

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 11:40

Juntada de Petição
15/05/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/04/2025 12:15

Juntada de Petição
29/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:15

Julgado procedente em parte o pedido
28/11/2024 16:40

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/05/2024 09:16

Juntada de Petição
09/05/2024 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 18:05

Determinada a citação
09/05/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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