19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003233-61.2022.4.02.5106/RJ AUTOR: THAISA PARISI DE PAULA GONCALVESADVOGADO(A): GABRIELA NOEL DOS SANTOS (OAB RJ212802)AUTOR: CARLOS VINICIUS RAMOS GONCALVESADVOGADO(A): GABRIELA NOEL DOS SANTOS (OAB RJ212802)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para manifestarem o que for de direito, no prazo de dez dias.

Nada requerido, dê-se baixa.
18/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:16

Determinada a intimação
16/09/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 15:31

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003233-61.2022.4.02.5106/RJAUTOR: THAISA PARISI DE PAULA GONCALVESADVOGADO(A): GABRIELA NOEL DOS SANTOS (OAB RJ212802)AUTOR: CARLOS VINICIUS RAMOS GONCALVESADVOGADO(A): GABRIELA NOEL DOS SANTOS (OAB RJ212802)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: i) declarar indevidos os débitos relativos ao contrato de compromisso de compra e venda e outras avenças por meio de instrumento particular para aquisição do imóvel Prédio, 395 ? casa 08 da Rua Latino Coelho (antiga Rua Pasteur), Parque Equitativa, Duque de Caxias ? RJ; ii) condenar a CEF a retirar o nome do autor dos serviços de proteção ao crédito em relação ao mesmo contrato; iii) indeferir o pedido de indenização por danos morais.

Condeno a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, atento ao disposto no art. 85, § 3º, I, do CPC.

Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15.

Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa. Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
21/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:37

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 14:30

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
16/02/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
14/02/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:37

Determinada a intimação
13/02/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
27/01/2025 16:24

Juntada de Petição
24/01/2025 17:02

Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
24/01/2025 17:02

Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
06/01/2025 11:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
13/12/2024 17:58

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/12/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 19:10

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2024 09:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108
21/11/2024 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
18/11/2024 18:19

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
31/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
23/10/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 11:51

Convertido o Julgamento em Diligência
10/09/2024 08:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
07/06/2024 14:17

Conclusos para julgamento
07/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
27/05/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
26/04/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
26/04/2024 10:59

Juntada de Petição
24/04/2024 19:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)
09/04/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:24

Determinada a intimação
08/04/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 12:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
08/04/2024 10:40

Juntada de Petição
21/02/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/02/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:25

Determinada a intimação
19/02/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
15/02/2024 20:22

Juntada de Petição
20/12/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
20/12/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/12/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:14

Determinada a intimação
18/12/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
12/12/2023 18:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
11/12/2023 18:31

Juntada de Petição
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
17/11/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/11/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:21

Despacho
29/09/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/09/2023 13:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJPET01
27/09/2023 13:30

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023
27/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
19/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
03/09/2023 15:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
25/08/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
24/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
24/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
23/08/2023 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/08/2023 16:43

Prejudicado o recurso - por unanimidade
22/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
15/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
04/08/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/08/2023 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/08/2023 20:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/08/2023 14:00 Sequencial: 3
03/08/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 18:23

Determinada a intimação
03/08/2023 18:11

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
17/07/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
26/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/06/2023 19:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/06/2023 21:33

Juntada de Petição
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/05/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/05/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 14:04

Julgado procedente em parte o pedido
21/03/2023 14:06

Conclusos para julgamento
21/03/2023 14:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
21/03/2023 11:39

Juntada de Petição
07/03/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/03/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 09:51

Determinada a intimação
06/03/2023 18:54

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/02/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 13:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
13/02/2023 15:55

Juntada de Petição
27/12/2022 17:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
07/12/2022 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 07:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/11/2022 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2022 15:43

Determinada a citação
16/11/2022 18:50

Juntada de Certidão
09/11/2022 15:34

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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