STJ - 5071577-46.2021.4.02.5101

29/08/2023 11:12

Transitado em Julgado em 25/08/2023

03/08/2023 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 741705/2023

03/08/2023 18:16

Protocolizada Petição 741705/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

02/08/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

01/08/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023 17:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

01/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

31/05/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

31/05/2023 16:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 520490/2023

31/05/2023 16:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/05/2023 16:33

Protocolizada Petição 520490/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/05/2023

19/05/2023 08:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

19/05/2023 08:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/05/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

08/05/2023 13:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO