TRF2 - 5002075-36.2025.4.02.5115

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ALEX DAMAZIO CARDOSO

CPF *10.***.*67-80

Advogados

ANA CRISTINA COSTA MARINHO

OAB: 065022/GO

CPF *33.***.*58-03

THAIS NEVES FERREIRA

OAB: 040181/PA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 04/09/2025 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/09/2025 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/09/2025 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002075-36.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: ALEX DAMAZIO CARDOSOADVOGADO(A): THAIS NEVES FERREIRA (OAB PA040181B)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA COSTA MARINHO (OAB GO065022) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária por meio da qual a parte autora busca a concessão de benefício por incapacidade.

    O requerimento administrativo (NB 720.795.632-1), apresentado em 10/04/2025 (DER), foi indeferido por parecer contrário da perícia médica.

    Defiro a gratuidade de justiça.

    Intime-se o INSS (CEAB-DJ) para que, no prazo legal, junte aos autos extrato do CNIS e laudos do sistema SABI, além de todas as informações necessárias para a avaliação da incapacidade, da qualidade de segurado e de eventual carência da parte autora.

    Após, à CENTRAL DE PERÍCIAS PARA DESIGNAR PERÍCIA NA ESPECIALIDADE NEUROLOGIA, DATA E HORA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL E NOMEAR PERITO. Fixo os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) , nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2 de 16 de dezembro de 2024, publicada em 18.12.2024 c/c Portaria SJRJ nº 9 de 14 de janeiro de 2025 da Subseção Judiciária de Teresópolis.

    A produção da prova pericial deverá observar o seguinte: Quanto aos honorários devem ser fixados de acordo com o valor praticado pela Vara onde será realizada a perícia.

    Proceda a Secretaria à redistribuição dos autos para a Central de Perícias da Subseção de Origem, a fim de providenciar o agendamento e realização da perícia ora determinada. (i) Além dos quesitos padronizados (Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MPTS nº 1/2015), já constantes do Laudo Pericial Eletrônico, as partes e o MPF poderão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12, §2º, Lei nº 10.259/2001).

    Nesse sentido, sugere-se que a parte autora junte seus quesitos por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema E-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo abaixo indicado (QR Code ou link) ou Manual em PDF.  Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4c Tutorial - Perícias E-proc - Quesitos da parte autora - YouTube Manual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-eproc-manuais-e-tutoriais-advogados CLIP - Centro Local de Inteligência e Prevenção de Demandas Repetitivas (ii) Ao exame poderão comparecer os assistentes técnicos das partes. Caso o perito não esteja apto para examinar a autora, deve comunicar tal fato a este juízo, com a máxima brevidade, para as providências necessárias. O laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10 (dez) dias seguintes à realização da perícia. (iii) A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, bem como prontuários de internações, em caso de queixa psiquiátrica. Fica a parte autora ciente que, eventual ausência à perícia médica, deverá ser justificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Estando a parte representada por advogado, caberá a este cientificá-la da data e horário da perícia após a sua designação. (iv) A perícia deve seguir os parâmetros estabelecidos pela Resolução CFM 2.056/2013, devendo o(a) perito(a) analisar os dados e documentos acostados ao processo e responder, sempre de forma fundamentada e objetiva, aos quesitos apresentados no laudo eletrônico, formulados pelo Juízo e pelas partes.  Certifique-se que perito tenha acesso à íntegra do processo pela internet. (v) Entregue o laudo, a Central de Perícias deverá solicitar o pagamento dos honorários periciais por meio do sistema AJG, ficando ciente o perito de que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se assim for determinado.  (vi) Após, remetam-se os autos à Vara Federal de Teresópolis para o prosseguimento da instrução processual.  Na sequência, à luz do disposto no art. 129-A, §§1º a 3º da Lei 8.213/91, cite-se e intime-se o réu para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, informar sobre a possibilidade de conciliação e manifestar-se sobre o laudo pericial.

    Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

    Na ausência de proposta, deverá se manifestar quanto ao laudo pericial.

    Após, venham conclusos para sentença.    

  • 03/09/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 03/09/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 11:44

    Concedida a gratuidade da justiça

  • 02/09/2025 18:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2025 18:34

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 01/09/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5002075-36.2025.4.02.5115 distribuido para 1ª Vara Federal de Teresópolis na data de 28/08/2025.

  • 28/08/2025 05:40

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 28/08/2025 02:46

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 28/08/2025 00:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/08/2025 00:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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