19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001524-78.2024.4.02.5119/RJRELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARIAUTOR: DEISE GOMES DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANI DE SOUZA FREITAS FONSECA (OAB RJ238209)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 11/09/2025 - RECURSO INOMINADO
13/09/2025 05:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/09/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001524-78.2024.4.02.5119/RJAUTOR: DEISE GOMES DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANI DE SOUZA FREITAS FONSECA (OAB RJ238209)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a: 1) INSTITUIR o benefício de pensão por morte (NB 228.151.196-5), a contar do óbito (14/03/2024), com o início do pagamento (DIP) em 01/08/2025; 2) PAGAR à autora as parcelas vencidas (da DIB à DIP) com juros e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observada a EC 113/2021.

Concedo a tutela de urgência para determinar ao INSS que implante o benefício no prazo de 30 dias. Desta forma, intime-se o INSS, por meio da Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais - ELAB-DJ/CEAB-DJ (antiga EADJ), para que adote as providências pertinentes à implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos acima expostos, devendo informar a este Juízo o cumprimento desta ordem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte demandada, a fim de que apresente contrarrazões.

Após, remetam-se os autos, para distribuição ao juízo ad quem.

Com o trânsito em julgado da sentença:
19/08/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 20:16

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 14:38

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:44

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 18/03/2025 13:00. Refer. Evento 21
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
06/02/2025 16:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 18/03/2025 13:00
06/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:11

Determinada a intimação
06/02/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
25/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/10/2024 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:51

Não Concedida a tutela provisória
23/10/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
03/09/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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