19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006423-65.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FABIO ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO (OAB ES007367) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-92 processada no TRF2 com o no. 51776732820254029666/TRF (CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-92 processada no TRF2 com o no. 51776724320254029666/TRF (FABIO ARAUJO DA SILVA)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-92
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
27/08/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/08/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006423-65.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: FABIO ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO (OAB ES007367)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-92
15/07/2025 15:16

Despacho
15/07/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/06/2025 12:12

Juntada de Petição
12/06/2025 12:11

Juntada de Petição
11/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:36

Determinada a intimação
25/04/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/04/2025 14:27

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 16:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/03/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/03/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/03/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:09

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
18/02/2025 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/02/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/12/2024 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/12/2024 12:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
18/11/2024 15:42

Juntada de Petição
13/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 11:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024 17:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/11/2024 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/10/2024 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
28/10/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
25/09/2024 10:42

Juntada de Petição
24/09/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:06

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/08/2024 16:35

Conclusos para julgamento
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/07/2024 09:34

Juntada de Petição
12/07/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 21:27

Determinada a intimação
12/07/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/07/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/06/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:46

Determinada a intimação
11/06/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 10:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJMAC01
29/05/2024 10:16

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/04/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2024 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/04/2024 15:49

Prejudicado o recurso - por unanimidade
16/04/2024 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/04/2024 14:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
01/04/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
19/02/2024 19:24

Juntada de Petição
16/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:39

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 18:35

Conclusos para julgamento
04/10/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/10/2023 18:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/10/2023 19:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 19:17

Determinada a citação
03/10/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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