19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002208-12.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: PABLO RIBEIRO FERREIRA GUIMARAESADVOGADO(A): ELISABELLE PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ215550) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-88 processada no TRF2 com o no. 51776759520254029666/TRF (ELISABELLE PEREIRA DOS SANTOS)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-88 processada no TRF2 com o no. 51776759520254029666/TRF (PABLO RIBEIRO FERREIRA GUIMARAES)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-88
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002208-12.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: PABLO RIBEIRO FERREIRA GUIMARAESADVOGADO(A): ELISABELLE PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ215550)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 15:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-88
22/07/2025 13:21

Despacho
22/07/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:25

Determinada a intimação
23/06/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:14

Juntada de Petição
18/05/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/05/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/04/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:01

Determinada a intimação
14/04/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/04/2025 14:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJMAC01
14/04/2025 14:48

Transitado em Julgado
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
11/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/03/2025 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/12/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
04/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/12/2024 17:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
03/12/2024 17:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/11/2024 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
22/10/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/10/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
11/10/2024 12:07

Juntada de Petição
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 07:39

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 17:24

Conclusos para julgamento
13/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/06/2024 10:24

Juntada de Petição
19/06/2024 11:18

Juntada de Petição
18/06/2024 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 09:19

Determinada a intimação
16/05/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5084077-08.2025.4.02.5101

Adriana Gama Antunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcus Vinicius Gomes Amorim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006828-78.2025.4.02.5101

Michele Lopes Veloso

Uniao

Advogado: Raphael Ray da Rocha Forte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003601-11.2024.4.02.5103

Leticia Parreira Martins Correa

Gerente Aps - Instituto Nacional do Segu...

Advogado: Joao Paulo Azevedo Mascarenhas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2024 18:19

Exibir Processo

Processo nº 5003601-11.2024.4.02.5103

Leticia Parreira Martins Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Paulo Azevedo Mascarenhas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/03/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5000487-85.2025.4.02.5117

Raimunda da Silva Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raquel de Aguiar Coqueiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo