19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005451-61.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LUIS CARLOS DANTAS DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRA COELHO ACOSTA (OAB RJ248018)ADVOGADO(A): SERGIO BLOISE (OAB RJ097808)ADVOGADO(A): UELINTON CASTILHOS VALENTE (OAB RJ223294) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-00 processada no TRF2 com o no. 51776776520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-00 processada no TRF2 com o no. 51776768020254029666/TRF (LUIS CARLOS DANTAS DE SOUZA)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-00
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005451-61.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: LUIS CARLOS DANTAS DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRA COELHO ACOSTA (OAB RJ248018)ADVOGADO(A): SERGIO BLOISE (OAB RJ097808)ADVOGADO(A): UELINTON CASTILHOS VALENTE (OAB RJ223294)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 15:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-00
22/07/2025 13:21

Despacho
22/07/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 21:25

Determinada a intimação
10/06/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:29

Juntada de Petição
21/05/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
22/03/2025 03:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:03

Determinada a intimação
21/03/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/03/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 17:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/03/2025 17:48

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
21/03/2025 11:39

Juntada de Petição
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/03/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 34 e 35
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/02/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
19/02/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/02/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/02/2025 10:55

Homologada a Transação
19/02/2025 01:43

Conclusos para julgamento
18/02/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 28
18/02/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
30/01/2025 17:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/01/2025 14:39

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:22

Juntada de Petição
29/01/2025 18:13

Juntada de Petição
14/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/12/2024 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
28/11/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/11/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
26/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS CARLOS DANTAS DE SOUZA <br/> Data: 29/01/2025 às 13:15. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ <br/
25/11/2024 16:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/11/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 20:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 20:31

Não Concedida a tutela provisória
21/11/2024 19:54

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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