TRF2 - 5084191-44.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SABRINA BRITO DA ROCHA RODRIGUES

CPF *80.***.*34-00

Advogados

ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA

OAB: 117712/RJ

CPF *77.***.*50-65

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 15:05

    Juntada de Petição

  • 17/09/2025 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2025 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 17/09/2025 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/09/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2025 16:24

    Determinada a intimação

  • 08/09/2025 16:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2025 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 03/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084191-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SABRINA BRITO DA ROCHA RODRIGUESADVOGADO(A): ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA (OAB RJ117712) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por SABRINA BRITO DA ROCHA RODRIGUES , em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pela qual requer o restabelecimento do beneficio por incapacidade temporária, a partir da cessação.

    Emenda à inicial I - Termo de renúncia Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção,  para juntar termo de renúncia, assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos e expressos para renunciar (art. 105 do CPC), a eventuais valores que ultrapassem o teto dos Juizados Especiais Federais na data do ajuizamento da ação (Enunciado nº 16 do FONAJEF: "Não há renúncia tácita nos Juizados Especiais Federais para fins de fixação de competência").

    II - Do interesse de agir Tendo em vista que a lide caracteriza-se pela pretensão resistida, cabe atuação do Judiciário somente se as partes não conciliam seus interesses.  A simples informação, pela parte demandante, acerca dos fatos narrados não tem o condão de comprovar o requerimento.

    O prévio requerimento administrativo é necessário para comprovar o interesse de agir da parte autora, sob o aspecto da necessidade.

    Dessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC), para acostar aos autos decisão negativa do INSS.

    Por fim, voltem conclusos.    

  • 02/09/2025 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 11:19

    Determinada a intimação

  • 01/09/2025 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2025 13:57

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO18S)

  • 27/08/2025 13:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO PEDRO ABIDO RIBEIRO - EXCLUÍDA

  • 27/08/2025 13:57

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 27/08/2025 13:57

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 13:56

    Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 6

  • 27/08/2025 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 26/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084191-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SABRINA BRITO DA ROCHA RODRIGUESADVOGADO(A): ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA (OAB RJ117712) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 25/08/2025 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 20:13

    Perícia designada - <br/>Periciado: SABRINA BRITO DA ROCHA RODRIGUES <br/> Data: 17/09/2025 às 07:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANTONIO PEDRO ABIDO RIBEIRO

  • 25/08/2025 19:53

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18S para CEPERJA-RJ)

  • 20/08/2025 17:52

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 20/08/2025 14:45

    Juntado(a)

  • 20/08/2025 14:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/08/2025 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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