TRF2 - 5051537-14.2019.4.02.5101
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5051537-14.2019.4.02.5101/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAEXEQUENTE: PAULO ROBERTO FROSSARD RANGELADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada -
02/09/2025 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
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01/09/2025 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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01/09/2025 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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01/09/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 01:33
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000641-31.2024.4.02.9388/TRF (PAULO ROBERTO FROSSARD RANGEL)
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03/09/2024 15:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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09/08/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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04/08/2024 18:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150
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29/07/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 12:28
Juntado(a)
-
22/07/2024 08:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150
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16/07/2024 17:33
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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01/07/2024 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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20/06/2024 05:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 05:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 05:37
Despacho
-
19/06/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2024 23:35
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5001678-19.2024.4.02.9445/TRF (PAULO ROBERTO FROSSARD RANGEL)
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29/03/2024 23:35
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5001677-34.2024.4.02.9445/TRF (PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
19/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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23/02/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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23/02/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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23/02/2024 15:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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23/02/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 14:58
Despacho
-
23/02/2024 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*65-83 processada no TRF2 com o no. 50016781920244029445/TRF (PAULO ROBERTO FROSSARD RANGEL)
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08/02/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*65-83 processada no TRF2 com o no. 50016773420244029445/TRF (PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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08/02/2024 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*65-83 processada no TRF2 com o no. 50006413120244029388/TRF (PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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08/02/2024 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*65-83 processada no TRF2 com o no. 50006413120244029388/TRF (PAULO ROBERTO FROSSARD RANGEL)
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06/02/2024 18:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*65-83
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06/02/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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30/01/2024 01:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
18/01/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/01/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/01/2024 14:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*65-83
-
19/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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22/11/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
22/11/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
21/11/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 17:36
Decisão interlocutória
-
21/11/2023 16:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
26/09/2023 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
14/09/2023 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
01/09/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 13:30
Decisão interlocutória
-
31/08/2023 18:45
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2023 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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22/08/2023 00:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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22/08/2023 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
18/08/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 12:15
Despacho
-
07/07/2023 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2023 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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31/05/2023 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 21:10
Despacho
-
23/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
15/05/2023 18:00
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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26/04/2023 15:55
Juntada de Petição
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18/04/2023 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
18/04/2023 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
18/04/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 17:54
Decisão interlocutória
-
01/03/2023 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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07/12/2022 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2022 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/10/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
26/10/2022 18:08
Despacho
-
26/10/2022 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2022 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
25/10/2022 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
25/10/2022 01:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
25/10/2022 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
20/10/2022 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 20:52
Despacho
-
20/10/2022 17:25
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2022 17:03
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50515371420194025101
-
15/05/2021 21:17
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
-
01/05/2021 10:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
20/04/2021 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
18/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
10/04/2021 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
10/04/2021 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
10/04/2021 13:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
08/04/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2021 15:18
Despacho
-
08/04/2021 11:13
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2021 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
02/04/2021 19:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
29/03/2021 22:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
28/03/2021 10:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
-
27/03/2021 20:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
-
26/03/2021 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
-
26/03/2021 12:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
-
25/03/2021 02:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
-
07/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
25/02/2021 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/02/2021 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/02/2021 19:05
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
-
01/10/2020 13:32
Autos com Juiz para Sentença
-
02/09/2020 04:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
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16/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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06/08/2020 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/07/2020 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
05/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
25/06/2020 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2020 15:59
Despacho/Decisão - de Expediente
-
04/05/2020 19:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/04/2020 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
16/04/2020 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
28/03/2020 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
-
19/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
09/03/2020 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/03/2020 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/03/2020 14:50
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
21/01/2020 12:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/01/2020 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
30/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
19/11/2019 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/11/2019 14:58
Despacho/Decisão - de Expediente
-
05/11/2019 16:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/10/2019 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
26/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
16/09/2019 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/09/2019 18:01
Despacho/Decisão - de Expediente
-
20/08/2019 18:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/08/2019 17:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07F para RJNIT03F)
-
19/08/2019 17:09
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
17/08/2019 12:43
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
-
16/08/2019 18:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/08/2019 17:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09F para RJRIOJE07F)
-
16/08/2019 17:19
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
11/08/2019 03:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/08/2019 03:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
01/08/2019 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/08/2019 16:26
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
-
01/08/2019 14:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/08/2019 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2019
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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