TRF2 - 5069764-13.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ANTONIO WILSON FARIA FRANCA

CPF *70.***.*98-87

SPEED SERVICOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA

CNPJ: 02.606.943/0001-98

EDUARDO CARLOS DE ARAUJO

CPF *01.***.*10-34

PROL STAFF LTDA.

CNPJ: 31.651.490/0001-10

Advogados

IGOR XAVIER HOMAR

OAB: 030111/GO

CPF *19.***.*15-67

ERICK ALMEIDA DA SILVA

OAB: 428094/SP

CPF *96.***.*00-80

FLAVIO PUIG

OAB: 177049/SP

CPF *69.***.*15-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 28/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

  • 27/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069764-13.2023.4.02.5101/RJRÉU: EDUARDO CARLOS DE ARAUJOADVOGADO(A): FLAVIO PUIG (OAB SP177049)RÉU: ANTONIO WILSON FARIA FRANCAADVOGADO(A): ERICK ALMEIDA DA SILVA (OAB SP428094)ADVOGADO(A): IGOR XAVIER HOMAR (OAB GO030111)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DEMANDA,  extinguindo o feito com fulcro no art. 487, I do CPC, para, confirmando a medida cautelar deferida, condenar a ré SPEED SERVIÇOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA ao pagamento da quantia de R$ 10.937,26 (dez mil novecentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos) que deverá ser atualizada e acrescida dos juros legais até a data do pagamento, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Custas ex lege.

    Condeno a ré SPEED SERVIÇOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA em honorários advocatícios que fixo, com base no art.85, §2º e §3º do CPC, em 10% a incidir sobre o valor da condenação.

    Condeno o INMETRO em honorários advocatícios em favor dos demais réus, que fixo, com base no art.85, §2º e §3º do CPC, em 10% a incidir sobre o valor da causa, pro rata.

  • 26/08/2025 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 11:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/03/2025 17:51

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

  • 28/01/2025 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 23/12/2024 13:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 23/12/2024 13:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

  • 12/12/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 16:42

    Despacho

  • 12/11/2024 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

  • 11/10/2024 20:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

  • 10/10/2024 22:20

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 30/09/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2024 14:12

    Determinada a intimação

  • 30/09/2024 12:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 17/09/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 16/08/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 08/08/2024 15:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/08/2024 14:28

    Juntado(a)

  • 26/07/2024 10:15

    Juntada de Petição

  • 26/07/2024 10:13

    Juntada de Petição

  • 25/07/2024 13:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141

  • 09/07/2024 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

  • 05/07/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 14:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/07/2024 12:12

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 02/07/2024 19:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/06/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 06/06/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 27/05/2024 19:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 10/05/2024 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 11:48

    Despacho

  • 10/05/2024 11:17

    Juntada de Petição

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 24/04/2024 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 28/03/2024 16:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

  • 05/03/2024 10:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

  • 23/02/2024 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2024 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 15/02/2024 19:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 02/02/2024 13:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

  • 31/01/2024 14:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

  • 25/01/2024 21:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

  • 24/01/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 10:36

    Despacho

  • 19/01/2024 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

  • 16/01/2024 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

  • 16/01/2024 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

  • 16/01/2024 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

  • 15/01/2024 17:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

  • 15/01/2024 09:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

  • 15/01/2024 09:02

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 15/01/2024 09:02

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/01/2024 09:02

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/01/2024 09:02

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/01/2024 09:02

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/01/2024 09:02

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/01/2024 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2024 18:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/12/2023 16:31

    Juntada de Petição

  • 21/12/2023 16:06

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 18:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 19/12/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 15:31

    Alterado o assunto processual

  • 18/10/2023 16:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/10/2023 05:13

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 29

  • 28/09/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

  • 28/09/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

  • 28/09/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

  • 28/09/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

  • 28/09/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

  • 28/09/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

  • 28/09/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

  • 21/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 13/09/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 11/09/2023 18:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 11/09/2023 13:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 07/09/2023 21:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 07/09/2023 16:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 07/09/2023 16:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 05/09/2023 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/09/2023 04:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 05/09/2023 04:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 05/09/2023 04:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 04/09/2023 05:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 03/09/2023 20:03

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 34

  • 03/09/2023 20:01

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 25

  • 03/09/2023 19:59

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 22

  • 03/09/2023 19:57

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 30

  • 29/08/2023 16:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 28/08/2023 09:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 21/08/2023 21:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

  • 21/08/2023 21:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

  • 21/08/2023 21:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

  • 21/08/2023 21:36

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

  • 21/08/2023 21:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

  • 15/08/2023 06:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 14/08/2023 21:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

  • 08/08/2023 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 08/08/2023 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 08/08/2023 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 08/08/2023 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 07/08/2023 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 07/08/2023 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 07/08/2023 14:02

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 07/08/2023 08:01:37)

  • 07/08/2023 07:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 07/08/2023 07:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 07/08/2023 07:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 07/08/2023 07:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 05/08/2023 18:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 05/08/2023 18:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 04/08/2023 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

  • 04/08/2023 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 03/08/2023 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 01/08/2023 20:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 01/08/2023 20:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

  • 01/08/2023 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 01/08/2023 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 01/08/2023 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 01/08/2023 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

  • 01/08/2023 12:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/08/2023 12:01

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 01/08/2023 12:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/08/2023 12:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/08/2023 12:01

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 01/08/2023 12:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/08/2023 12:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/08/2023 12:01

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 01/08/2023 12:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/08/2023 12:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/08/2023 12:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/08/2023 12:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/08/2023 12:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/08/2023 12:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/08/2023 12:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/08/2023 12:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/08/2023 12:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/08/2023 12:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/08/2023 12:00

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/08/2023 12:00

    Expedição de Carta pelo Correio - 13 cartas

  • 01/08/2023 09:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/07/2023 18:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/07/2023 16:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 21/07/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/07/2023 08:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 14/07/2023 12:28

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/07/2023 12:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/07/2023 21:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 07/07/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 17:12

    Despacho

  • 04/07/2023 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2023 07:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 30/06/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/06/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/06/2023 16:14

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 27/06/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 14:04

    Concedida a tutela provisória

  • 26/06/2023 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2023 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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