14/09/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097216-61.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ELISEO CARAMES TORRES JUNIORADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444)SENTENÇAAssim sendo, por todo o exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI e §3º, do CPC, em relação ao pedido de regularização do pagamento do benefício por incapacidade, ante a ausência de interesse processual pela perda superveniente do objeto; b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral, com correção monetária e acrescido de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF.

Sem custas nem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.
28/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:06

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2025 17:26

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025 13:42

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:29

Juntada de Petição
09/04/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 20:24

Juntado(a)
11/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
29/01/2025 13:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
07/01/2025 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:23

Determinada a citação
23/12/2024 22:34

Alterado o assunto processual
11/12/2024 19:14

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 00:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/11/2024 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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