25/08/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038914-48.2024.4.02.5001/ES AUTOR: NELSON VICENTE DA SILVA FILHOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GOMES FILHO (OAB ES021295)ADVOGADO(A): LUANA SIQUARA FERNANDES VIANA (OAB ES023447) DESPACHO/DECISÃO O autor postula o reconhecimento dos seguintes períodos como tempo especial para obter aposentadoria por tempo de contribuição na DER 06/02/2024: Porém, os PPPs de fls. 33/34 e 325/36 (evento 16, PROCADM1), não permitem aferir se o responsável pelos registros ambientais possui qualificação técnica nos termos do §1º do art. 58 da Lei nº 8.213/91.

Além disso o PPP que retrata o período de 22/05/2012 a 13/11/2019 está incompleto (evento 16, PROCADM1, fl. 39).

Nesses termos, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (qunze) dias, LTCAT que serviu de base para o preenchimento dos PPPs emitidos pela empresa Hidritec Material Hidráulico Ltda (evento 16, PROCADM1, fls. 33/34; 35/36), bem como cópia integral do PPP emitido pela empresa J M Reformador de Pneus Vitória Ltda (evento 16, PROCADM1, fl. 39).

Cumprida a diligência, intime-se o INSS, por igual prazo.

Após, voltem os autos conclusos.
21/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 19:02

Convertido o Julgamento em Diligência
01/08/2025 14:39

Juntado(a)
05/06/2025 13:53

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/01/2025 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 19:30

Determinada a citação
27/11/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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