TRF2 - 5092585-74.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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29/08/2025 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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29/08/2025 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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27/08/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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27/08/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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27/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092585-74.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ISABEL ANTONINA DE ALMEIDA GOMESADVOGADO(A): MARIANA DE FRANCA NOBRE PINTO (OAB RJ103408)SENTENÇADefiro a gratuidade da Justiça . para reconhecer à Autora o seu direito à isenção de IRPF (Lei nº 7713/88, art. 6º, inc.
XIV) sobre os valores recebidos a título de aposentadoria/pensão, determinando que os Réus se abstenham de efetuar descontos a título de imposto de renda retido na fonte sobre os seus proventos; ademais condenando a União a restituir à parte autora os valores indevidamente recolhidos a tal título a partir de maio/2023 até a data de cessação dos recolhimentos Sem custas ou honorários advocatícios (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º). A parte ré deverá ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro o valor dos honorários periciais conforme Ofício requisitório de pagamento de honorários constante no evento 72.1, nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF c/c art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001. -
26/08/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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26/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 14:52
Julgado procedente o pedido
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05/08/2025 12:22
Juntada de peças digitalizadas
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09/07/2025 14:34
Juntada de Petição
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04/07/2025 16:46
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 16:45
Juntada de peças digitalizadas
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04/07/2025 16:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISABEL ANTONINA DE ALMEIDA GOMES <br/> Data: 09/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACH
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04/07/2025 16:26
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 36
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04/07/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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17/06/2025 22:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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06/06/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/06/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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05/06/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/06/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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05/06/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 03:08
Juntada de Petição
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03/06/2025 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/05/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/05/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/05/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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08/05/2025 11:55
Intimado em Secretaria
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14/03/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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02/03/2025 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/02/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/02/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/02/2025 14:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 14:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISABEL ANTONINA DE ALMEIDA GOMES <br/> Data: 02/04/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACH
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21/02/2025 10:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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20/02/2025 18:27
Juntada de Petição
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20/02/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/02/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/02/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 15:59
Determinada a intimação
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06/02/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/02/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 13:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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05/02/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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27/01/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/01/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/01/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 15:16
Não Concedida a tutela provisória
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23/01/2025 10:33
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/01/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/01/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/01/2025 14:09
Decisão interlocutória
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17/01/2025 10:11
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/12/2024 12:00
Decisão interlocutória
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12/11/2024 12:02
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2024 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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